ATIVIDADE 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO.
CURSO: DIREITO.

Atividade 01

1. Elaborem uma síntese com os pontos mais importantes da evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Tanto as crianças quanto os adolescentes só foram começar a ter um reconhecimento e uma proteção voltada a eles a partir do século passado. Já no inicio do século, surgiu o primeiro estabelecimento voltado a crianças e adolescentes: Instituto de Proteção e assistência a infância, no Rio de Janeiro. Durante muito tempo os principais “tutelados” eram aqueles que se encontravam em risco ou vulnerabilidade, criando assim a lei 1.424 de 5 de janeiro de 1921, que autorizava o governo o serviço de assistência e proteção da infância abandonada e delinquente, da mesma forma a lei abria oportunidade para criação de juízo de menores. Então, diante da grande quantidade de leis foi necessária a organização em um único estatuto, onde em 1927 foi aprovado o código de menores, que reunia toda a legislação existente da época. Durante o governo de Getúlio Vargas, em 1941, é criado o serviço de assistência social do menor- SAM, órgão ligado ao ministério da Justiça, onde permanecia na ideia que o adolescente era um criminoso comum com processo diferenciado. Em 1959 há a primeira grande evolução na consciência sobre o tema; a assembleia geral da ONU aprovou com unanimidade a declaração dos direitos da criança e do adolescente, transformando o conflito em um desafio que implicava uma solução universal, pais e países tinham o dever e obrigação de proteger e educar suas crianças. Em 1964, no Brasil, logo após anos de luta para o fim da SAM, que haverá de se tornado um órgão desumano e repressivo, é estabelecida a politica nacional do bem-estar do menor lei 4.513/1964, tendo como órgão nacional a FUNDABEM, que surgiu como órgão do Ministério da justiça passando, de 1972 a 1986 a integrar o ministério da previdência social, pois seu papel era claramente