O Poder Familiar

obrigatoriedade ou não de reparação do dano ocasionado por este, pautada na dignidade da pessoa humana. A sociedade, originada pelas necessidades e agrupamentos humanos, vem sofrendo transformações de cunho cultural e moral, vindo a atingir as relações familiares como todo, haja vista ser a família sua base maior. Em consonância com a evolução, também caminha o Direito, como regulador das normas sociais. Assim sendo, o Direito deve atender dinamicamente as necessidades sociais, e é…

aquela relação que advém do lastro sanguíneo entre pai e mãe do menor. Viabilizado, inclusive, pelo exame de DNA; 2- adotiva: Legal ou jurídica: é aquela outorgada pelo Estado por meio de sentença judicial que gera todos os efeitos da relação familiar entre o adotante e o adotado. Neste caso é vedado qualquer espécie de discriminação conforme art. 227, parágrafo 6ª da CF. 2.2- Adoção à brasileira: é aquela que os “adotantes” sem interferência do Estado, registram a criança como se…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Brasília 2010 SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS – do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Luciano Medeiros Brasília…

direito parental, direito matrimonial, extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais…

"Prefiro morrer por um sonho, do que viver sem objetivos" Aziz Shavershian RESUMO O presente trabalho apresentado fala sobre a Guarda Compartilhada de modo obrigatório como melhor beneficio para a criança desde o seu principio pátrio poder no Direito Romano, passando pelo conceito de família e finalizando com a Guarda e Guarda Compartilhada. O presente trabalho, fala também do projeto de Lei que tramita no Senado e em está para ser assinado pelo Presidente da época. A Guarda…

ETAPA 1 - Poder Familiar Passo 2 Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? R: O Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores e, suas principais características são: faz parte do estado das pessoas e não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou…

não passam de buracos amarrados por barbantes – para alcançar também os peixes dourados. (HIRONDAKA, ANAIS – 2006) 5 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico à garantia da estrutura familiar na sua aplicabilidade da indenização por abandono afetivo, bem como examinar a legislação pertinente ao tema, identificando qual o posicionamento de juristas para compreender a aplicabilidade e responsabilidade em cada caso…

homem e mulher em união estável, dentre outras formas. “O poder familiar, que se traduz modernamente numa ideia de poder-função ou direito-dever, nada mais é do que um feixe de relações jurídicas emanadas da filiação. A ideia predominante é de que a potes tas, como era conhecido o poder familiar à época do direito romano deixou de ser uma prerrogativa do pai para se afirmar como a fixação jurídica do interesse dos filhos.”2 O poder familiar decorre tanto da paternidade natural como…

­­­­­­­­­­­A CONTRAPARTIDA DA GUARDA EXCLUSIVA 1.1 O Poder que é exercido pelos Genitores A Contrapartida da Guarda Exclusiva é a proteção ao convívio familiar, pois mesmo após a separação matrimonial, o Estado luta contra qualquer tipo de afastamento entre a prole e o genitor não guardião. Por mais que não pareça ser algo freqüente, acaba por se passar por um problema constante na vida de quem passa por esse tipo de situação. Infelizmente quando os ex cônjuges passam pelo processo de…

17 REFERENCIAS...................................................................................................17 ETAPA 1 PASSO 2 1) SEGUNDO A DOUTRINA, QUAL O CONCEITO DE PODER FAMILIAR E QUAIS SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS? Podemos conceituar Poder Familiar como sendo complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições (art. 1634 do CC). É um conjunto de…