O Poder Familiar

E DIREITO ATUAL) DO TEMA: O EXERCÍCIO DO “PODER FAMILIAR”. CITE OS DISPOSITIVOS LEGAIS (ATUAIS) MAIS IMPORTANTES, REFERENTE AO TEMA BORDADO. OBS. O paterfamilia exercia direito de propriedade sobre os seus comandados, fato que lhe conferia poderes que são inimagináveis hoje quanto ao exercício do poder familiar. Essa é a sua linha de raciocínio. Do Poder Familiar No direito romano o pátrio poder era representado por um…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008

Conforme Maria Helena Diniz, poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à esposa e bens do filho menor não emancipado, exercendo, igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. Ambos têm, em igualdade de condições, poder decisório sobre a pessoa e bens de filhos menor não emancipado. Se, porventura houver divergência entre eles,…

A sucessão, em nível mundial, representa uma fase complicada na vida das empresas familiares porque envolve o processo de transferência de poder e capital para as novas gerações. O ciclo de vida da empresa familiar é definido por Lodi (1987) através do conjunto de quatro fases: fundação, crescimento, apogeu e declínio. A empresa está atada a biologia individual de um fundador de sucesso que floresce e decai e; a sobrevivência da empresa está na capacidade da família em administrar as…

a maioridade do filho e a adoção são as únicas hipóteses legais capazes de embasar a extinção do poder familiar. ( ) Certo ( ) Errado 3 - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Assinale a alternativa correta: a) O poder familiar dos pais poderá ser transferido aos avós através de ação judicial, justificando-se as…

- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Art. 1.730. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar. Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes…

jurídico. Os princípios pairam sobre toda a organização jurídica, e frise-se devem ser observados até mesmo além das normas. Principio da dignidade da pessoa humana Tal princípio da à garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar, conforme bem estabelecido em nossa Carta Magna, trata-se de um direito constitucional elencado no artigo 1°, inciso III da Constituição Federal, ou seja, uma garantia a todos os cidadãos. Princípio da igualdade jurídica dos…

parental e suas formas de prevenção. Palavras-chave: Direito Constitucional, Direito de Família, Autoridade Parental, Poder Familiar, Guarda Compartilhada, Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 1 1.1 DO DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR ............................................................................. 7 1.2 DA AUTORIDADE…

PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada Como será demonstrada, a relação dos pais no que tange as tomadas de decisões referentes aos seus filhos sofreu grandes alterações durante o percurso do tempo até chegar aos padrões atuais. PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1…

geral: Analisar acerca das principais decisões exaradas pelo poder jurídico brasileiro sobre a alienação parental e suas repercussões. Os específicos é: Identificar os princípios e normas constitucionais, direcionados à proteção integral da família e da criança em relação à alienação parental; Destacar a enorme resistência por parte dos operadores do direito quanto ao seu reconhecimento e suas consequências; Verificar de que forma o poder judiciário pode amenizar os efeitos da alienação…