O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos; planejamento familiar; aborto; laicismo ABSTRACT: This article is about the legality of the distribution of emergency contraception in Brazil. Are analyzed court decisions that restrict the distribution of this medicine, considering it abortive,…

comprovação demográfica do aumento de3ssa parcela populacional, verifica-se que estes fatores não estão acompanhados de mudanças no que se refere à melhoria das condições de vida objetiva da população idosa. Dentro dessa prerrogativa onde se manifesta a representação social da velhice, e que se começa a dar maior atenção dos aspectos do envelhecimento. A velhice apresenta-se assim envolta de inúmeras mudanças que se expressam de acordo com DIBNER citado por Junqueira (1998), pelos…

....................................................................................07 V –Estatuto Criança e Adolescentes................................................................................08 VI- Lei Organica de Assistencia Social...........................................................................09 VII – Acordo e Convenções Internacionais.....................................................................09 VIII – Conclusão............

.................................. 33 4. A FAMÍLIA E O IDOSO..........................................................................................36 4.1 As Configurações Familiares por Parentesco ................................................................ 38 4.2 A Representação do Idoso no Contexto Familiar ........................................................... 40 Referência comentada...............................................................................................

os problemas sociais trazem, em si, as consequências do abandono, da negligência. Pessoas que, no entardecer da vida, estão vivendo condições de vulnerabilidade social até mesmo no seio familiar. Estudar esta temática é de suma importância para compreendermos as relações sociais, políticas, culturais e familiares que o tema desperta, na forma como as pessoas vivem a terceira idade no cotidiano da vida em sociedade. Esta realidade social não poderia ficar despercebida da formação em…

extinção. Assim, a pensão alimentícia, fundada no vínculo da solidariedade, em que os parentes e componentes estão unidos no mesmo grupo familiar, o dever de ajuda é recíproco; baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, o dever de socorrer os seus membros necessitados deve ser assumido por todos os entes familiares. Ademais, o presente estudo aborda os pressupostos e as características do instituto alimentos à luz da realidade do direito…

ambos? O tema é controvertido, porém majoritaraimete entende se que seja possível a reparação dos danos morais causados por infração dos deveres conjugais. No entanto, a ação só pode ser dirigida ao cônjuge infrator e não ao seu cúmplice, uma vez que este não cometeu ato ilícito.

trabalho a todas as pessoas que estiveram sempre ao meu lado e que de alguma maneira me ajudando e me dando força, e torcendo para um dia assistir de perto essa minha vitória. AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, fonte suprema de todo o poder, e por ter me dado forças e iluminado o meu caminho para que eu pudesse concluir mais essa etapa da minha vida; Ao meu pai Antonio por todo amor e dedicação que sempre teve comigo, homem pelo qual tenho maior orgulho de chamar de pai,…

FATOS A requerente é a genitora de ANA VITÓRIA ALVES DA ROCHA, nascida em 07 de Agosto de 2008, conforme certidão de nascimento anexa. A menor vive sob os cuidados da autora, que reside atualmente no domicilio de sua genitora, formando um núcleo familiar saudável e compatível para o desenvolvimento educacional e psicológico de uma criança em fase de crescimento social, e sempre em companhia de sua outra filha, fruto de outra relação amorosa. O genitor da menor em questão nesta…

Título III Da Prevenção Cap I – Disposições Gerais A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos…