O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

INTRODUÇÃO 03 1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 04 2 – DA LEI 11.340/2006 06 2.1. Porque “Lei Maria da Penha”? 06 2.2. Análise da Lei nº 11.340/2006 06 2.3. Violência doméstica e familiar e a Lei 11.340/2006 08 2.4. A restrição à aplicação de penas de multa e cestas básicas. 09 2.5. Definição de violência doméstica e familiar contra a mulher 09 2.6. Medidas protetivas de urgência e da renúncia à representação 11 CONCLUSÃO 13…

demonstra que o nosso país tem uma alta concentração de renda. Índice de Gini é calculado com razão das áreas no diagrama da curva de Lorenz – Um dos instrumentos analíticos mais usados para compreender as desigualdades. A CURVA DE LORENZ É uma representação gráfica constituída a partir da ordenação da população pela renda. Onde a palavra chave é consumo e economia, A curva de Lorenz (ou Curva de Concentração Lorenz) Consiste num gráfico muito utilizado pelos economistas e que…

Em sentido estrito é uma espécie da relação de parentesco, definindo-se como a relação juridicamente estabelecida entre as pessoas que procriaram e aquelas que foram geradas. Em sentido amplo, a filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação quer a relação que, não tendo origem no fenómeno da procriação, produza efeitos jurídicos similares. INDICE 1. Modalidades de filiação…………………………………………………….……………..

Educação ...................................................................................................... 12 Direito de Propriedade ................................................................................................ 13 Direito à Assistência Social ......................................................................................... 13 Direito ao Benefício de Prestação Continuada Previdenciário (Amparo Social) BPC 13 Direito à Previdência Social…

REFERÊNCIAS 17 ENTES SINDICAIS DE BASE 1- INTRODUÇÃO A história dos trabalhadores foi marcada e transgredida por violação absoluta dos seus direitos, por lutas de classes, por omissão, negligência cegamente do Estado, no que tange o dever legal de protegê-los. Com o advento da industrialização, que ocorrera na Inglaterra em meados do século XIX, os primeiros movimentos de classes trabalhadoras foram se agrupando e solidificando-se em grandes continentes. Os…

examinar a produção bibliográfica sobre acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes e suas consequências a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorrida no ano de 1990. Desta forma, algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Para tanto, este trabalho vem discutir, analisar, abordar, investigar os aspectos históricos e…

RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS NATURAIS  PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: FÍSICAS ◦ SERES DA ESPÉCIE HUMANA; ◦ CC, ART. 1º: ◦ TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  INÍCIO DA PERSONALIDADE: ◦ COM O NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, ART. 2º). ◦ NASCITURO: O SER JÁ CONCEBIDO, QUE AINDA ESTÁ PARA NASCER. PROF. SIDNEY OLIVEIRA 4 PESSOAS…

para ambiente estabelecido pelo Estado, de modo que devem ser oferecidas ao infrator, condições de educação e princípios. Na segunda, o Estado coloca o ex - infrator, recuperado, ao seu convívio social e familiar. ANÁLISE CRÍTICA Século XX nos EUA, duas crianças crescem sem a guarda familiar e sem a proteção do ESTADO, vivem um vida miserável, passando fome, sem ter um teto digno para morar e fazer suas necessidades básicas como: tomar banho, dormir, entres outras coisa…

código civil encontram-se a da boa-fé objetiva, a da função social do contrato e da função social da propriedade; BOA-FÉ OBJETIVA: a boa-fé de que cuida o Código Civil no art. 422 é a boa-fé objetiva, que impõe certos deveres às partes contratantes, possuindo a função de fonte de novos deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: a adoção da cláusula geral da função social do contrato apenas limitou o princípio de pacta sunt servanda e o da…

Fundamentais capítulo i: do direito à Vida e à saúde (arts. 7º a 14) . 20 capítulo ii: do direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18) ............................................... 24 capítulo iii: do direito à convivência Familiar e comunitária seção i: disposições Gerais (arts. 19 a 24) .................. 25 seção ii: da Família natural (arts. 25 a 27) ................ 28 seção iii: da Família substituta subseção i: disposições Gerais (arts. 28 a 32) ............ 29