resenha

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ªVARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF.

Processo nº

VANESSA DA CONCEIÇÃO ALVES DUARTE, brasileira, solteira, doméstica (atualmente desempregada), portadora da CI sob o nº 2.796.107, e inscrita no CPF sob o nº 036.468.301-58, residente e domiciliada na QR 303, Conjunto 13, casa 01, Samambaia Sul, CEP 72305-114, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (NPJSAM), vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigo. 1583 e seguintes do Código Civil, propor:

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de, ELIEZER OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI sob o nº 2.817.019 SSP-DF e inscrito no CPF sob o n° 039.226.011-54, residente e domiciliado na QR 519, Conjunto 18, casa 22 ou 29, Samambaia Sul, CEP , pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor:

I – DOS FATOS A requerente é a genitora de ANA VITÓRIA ALVES DA ROCHA, nascida em 07 de Agosto de 2008, conforme certidão de nascimento anexa.
A menor vive sob os cuidados da autora, que reside atualmente no domicilio de sua genitora, formando um núcleo familiar saudável e compatível para o desenvolvimento educacional e psicológico de uma criança em fase de crescimento social, e sempre em companhia de sua outra filha, fruto de outra relação amorosa.
O genitor da menor em questão nesta ação, não tem coabitação com a requerente e não participa do sustento da mesma com frequência, apenas quando muito pressionado psicologicamente, privando o desenvolvimento sociocultural da mesma em meio à sociedade, bem como dificultando sua subsistência.
Ademais o requerido, prejudicou o desenvolvimento escolar da menor, por tem matriculado a mesma em unidade de educação pública distante da residência da requerente, ficando perdido o ano letivo vigente da menor, pois