O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

ordem particular. O direito civil, juntamente com o direito comercial, integra o direito privado. Os demais ramos pertencem ao direito público. DIREITO CIVIL A CODIFICAÇÃO: No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas. Com a Independência, ocorrida em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. A constituição de 1842 referiu-se à organização de um Código Civil, sendo que…

XII CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL - TENDÊNCIAS DO DIREITO MODERNO PROCESSUAL O Congresso trouxe para discussão central em meio à comunidade jurídica, a temática "Tendências do Moderno Direito Processual" iniciando-se com o tema: Os incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência. A qual trouxe a importância das alterações executadas. Essa “assunção de competência” é mantida pelo Projeto de lei, com inovações importantes. A primeira diz que o relator terá o dever e não apenas

CODIFICAÇÃO CÓDIGO CIVIL DE 1916 A legislação portuguesa exerceu logicamente o papel de fonte do direito brasileiro; tendo o Brasil vivido mais de três séculos como Colônia, é natural que as tradições lusitanas e brasileiras sejam comuns. Os costumes indígenas não tiveram qualquer influência em nosso direito. É em Portugal, portanto, que reside a origem de nossas instituições jurídicas. O sistema do direito português é baseado nos sistemas romano e…

MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as…

RESENHA Atualmente encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados, o projeto de novo Código de Processo Civil, com nova redação, já aprovada pelo Senado Federal. Esse projeto trouxe algumas modificações, além de novas redações e com menos artigos que o atual CPC, de 1973. Em relação aos recursos, não foi diferente, havendo também mudanças no qual é de suma importância já preparar e saber como estes se comportarão com a entrada em vigor do mesmo. Estarão situados entre os artigos 907 e

autorizaram em caráter excepcional a ação direta de divórcio, desde que, completados cinco anos da separação de fato com inicio anterior a 28 de junho de 1977, devendo provar o curso do tempo e a causa da separação. Já a Constituição Federal de 1988 trouxe profundas mudanças ao instituo do divórcio em seu artigo 226, § 6º, reduzindo assim, os prazos para a concessão do divórcio, no qual prévia que, o divórcio seria possível, desde que, comprovada apenas a separação de fato por mais…

Direito Sucessório. 3. OBJETIVO GERAL Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo Código Civil sobre direitos sucessórios dos companheiros, apresentar as dificuldades que geram diversas discussões na aplicação dessas regras e buscar uma interpretação que garanta a proteção da entidade familiar e promova segurança…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

presente artigo tem como escopo o estudo da Guarda Compartilhada, tendo em vista que o sistema de guarda de filhos que vigora atualmente não é capaz de atender os interesses dos filhos em momentos conflituosos vividos pelos pais. Há de se propor um novo paradigma, visando sua inclusão definitiva no ordenamento jurídico, cujo fim imediato é atender aos interesses dos filhos, demonstrando a importância da manutenção da saúde mental , sentimental do menor e condições mais favoráveis ao seu…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é aquilo que se…