O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

A EFETIVAÇÃO DA FAMÍLIA SOCIOAFETIVA POR UMA LEITURA EXTENSIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 20021 Lucas Magalhães Barbosa ** Viviane Zeitouni Sumário: 1. Introdução; 2 As formas de família e seu respaldo constitucional; 3 A afetividade como argumento jurídico; 4 A supressão de lacunas por uma leitura extensiva do código civil; Considerações Finais; Referências. RESUMO É necessário o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro. Com a evolução

cérebro poderia caracterizar o crime de aborto, o qual esta previsto no artigo 124 do código penal. A arguição do preceito fundamental ADPF foi proposta pela Confederação dos Trabalhadores na saúde, onde foi apresentada Luiz Roberto Barroso, qual apresentou a hipótese em julgamento não configurava aborto, que pressupõe a potencialidade de vida do feto, não configurando assim a hipótese prevista no artigo 124 do código penal, uma vez que não haveria vida assim não haveria aborto, pois…

responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade civil. A…

transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de tomada de decisão na vida e nas experiências cotidianas no ambiente de trabalho ou do campo de atuação profissional e dos diferentes modelos organizacionais. A construção de um novo cenário para os empresários, dentro da tamanha carga tributária exigida no Brasil, na atualidade de hoje, as normas e noções de direito que o pequeno ou grande empreendedor deve ter, conforme seu ramo de negocio ou como profissional…

os pilares familiares da época. Com o advento da Constituição de 1988, houve a ruptura dos modelos de Estado e de sociedade até então vigentes no país e que marcou historicamente de maneira relevante a vida brasileira. A Constituição Federal trouxe várias mudanças para o cenário jurídico brasileiro, e dentre as muitas mudanças que ocorreram, a Constituição passa a reconhecer a família como a base da sociedade e, com isso, assegura-lhe especial proteção quando faz expressa referência…

que o direito privado se constituísse. Isso acontece principalmente pois, apesar de não ter sido o primeiro ordenamento jurídico, foi o que apresentou maior coerência, foi o que mais influenciou todo o continente europeu na elaboração de seus códigos, foi o que mais deixou institutos jurídicos usados ainda hoje e, por fim, foi o que mais captou experiências diversas dos vários povos que conquistou. O estudo da evolução do direito romano é dividido em três fases: a época…

4 A responsabilidade social e civil do contabilista 5 Escrituração Contábil 8 Obrigatoriedade da Escrituração 8 Obrigatoriedade do Livro Diário 8 Dispensa da Escrituração 9 Demonstrações Contábeis 10 Livro Registro de Inventário 10 VALOR PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO 11 EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A TERCEIROS 11 Conclusão 13 Referencias 14 Introdução O objetivo deste trabalho é uma reflexão a respeito da Responsabilidade Civil do Profissional…

Fernanda Murat Caetano – RA 447588 Rodrigo de Oliveira – RA 447590 Sueli Mitiko Nenoki de Almeida – RA 424213 Pilar do Sul / SP INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos exaltar sobre “O novo Direito Empresarial” com ênfase na capacidade contributiva, na função social e se é coerente e adequado com a atualidade e quais são as consequências geradas em razão dessa elevada carga tributária exigida no Brasil. Neste trabalho…

diferentes consequências e abrir novas explanações de como orientar as práticas educacionais e sociais para o acolhimento da criança e da família. “Objetiva-se com isto apresentar algumas possibilidades de reflexão que possam ser capazes de abrir novos caminhos interpretativos para melhor orientaras práticas sociais e políticas voltadas da criança e a família”. (Kaloustian: 2010 p-35.) Atualmente, conhecemos ao lado de família em sentido amplo – conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo

poder público atua na esfera privada em várias ocasiões, e da mesma forma, os entes privados exercem funções tipicamente públicas. Assim, a tradicional dicotomia entre direito público e direito privado perdeu campo, e abriu espaço à tendência de publicização do direito privado e privatização do público, ou ainda, a "constitucionalização do direito civil" e a "civilização do direito constitucional. A constitucionalização ou publicização do Direito Civil trouxe soluções de maior…