RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIVIL DO CONTABILISTA

Sumario
Introdução 4
A responsabilidade social e civil do contabilista 5
Escrituração Contábil 8
Obrigatoriedade da Escrituração 8
Obrigatoriedade do Livro Diário 8
Dispensa da Escrituração 9
Demonstrações Contábeis 10
Livro Registro de Inventário 10
VALOR PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO 11
EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A TERCEIROS 11
Conclusão 13
Referencias 14

Introdução

O objetivo deste trabalho é uma reflexão a respeito da Responsabilidade Civil do Profissional Contábil, pautado na análise e descobrimento de aspectos que possam identificar a possível responsabilidade civil, como a efetiva caracterização da responsabilidade enquanto no exercício da profissão, aliada ao comportamento ético e segundo as normas reguladoras, norteados pela legislação brasileira. Durante a pesquisa buscou-se conhecer um pouco do histórico da Responsabilidade Civil, focada para o campo dos conceitos, das espécies e pressupostos.
A legislação brasileira, tem-se manifestado acerca de medidas que obriguem o contabilista a repara o dano ou ressarci-lo, quando injustamente causado a cliente por quem ele responde de forma clara e objetiva.
O Código Civil de 2002 traz importante inovação no que diz respeito ao contabilista, reconhecendo a importância deste profissional no contexto da empresa, devido a sua estrita ligação com aspectos tão relevantes que é a escrituração, elaboração de balanços e demonstrações contábeis. Os serviços procedidos pelo contabilista devem estar claramente e tecnicamente especificados em documento assinado pelas partes e por duas testemunhas, a saber, no contrato de prestação de serviços contábeis que, então, em hipótese alguma deve ser dispensado, sob pena de conseguir a empresa se esquivar de sua responsabilidade, ficando ela a cargo apenas e injustamente do contabilista.
No ordenamento jurídico penal e civil, estão previstas penalidades ao profissional contábil.
Entretanto, para a presente pesquisa será objeto de estudo