O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Rondonópolis - MT 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará sobre o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e

Contabilidade e o Novo Código Civil A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). Responsabilidade do Contabilista O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista

DOUTRINA ESTRANGEIRA CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CLÁUSULAS ABUSIVAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL José de Oliveira Ascensão Professor Doutor da Universidade Clássica de Lisboa. SUMÁRIO: 1 A génese do “contrato de adesão”; 2 A génese das “cláusulas contratuais gerais”; 3 A génese do instituto das cláusulas abusivas; 4 A integração no conteúdo do contrato e o mútuo consenso; 5 O erro; 6 A interpretação; 7 O conteúdo; 8 Critério de determinação das cláusulas proibidas; 9 A boa-fé: um…

1 - INTRODUÇÃO O Direito Civil é um ramo do Direito muito amplo, e, também o que rege as relações do dia a dia, sejam de jurídicas ou físicas. É sobre estas relações jurídicas, damos o nome de Bens Jurídicos. Interpretando o pensamento de ULPIANO (bona ex eo dicuntur quod beant, hoc est beatos faciunt), BELIVÁQUA afirma que, sob o prisma filosófico, “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Pois, movemo-nos em busca da realização dos nossos sonhos, e,…

acerca da legislação recente que está por vir, ou seja, o Novo Código de Processo Civil, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo grandes expectativas de melhoras práticas de uma legislação que tinha como nascimento o ano de 1973, completando atualmente mais de trinta e oito anos de aplicação. o texto do Código de Processo Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e principal…

relação que não envolviam comerciantes. Desenvolve-se a partir desse momento o sistema objetivista, o qual desloca o centro do direito comercial para os chamados atos de comércio. Tal sistema foi adotado pelo de Código Comercial napoleônico, o qual influenciou diretamente a elaboração do nosso Código Comercial de 1850, posteriormente complementado pelo Regulamento 737 de 1850. Modernamente surge uma nova concepção que qualifica o direito comercial como o direito das empresas, orientação…

art. 1698 do Código Civil Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a matéria, que é o seu artigo 1698. Em um primeiro momento abordou-se sobre os alimentos, em um sentido amplo para fins de esclarecimento inicial. Num segundo momento tratou-se sobre a responsabilização subsidiária no pagamento do pensionamento alimentício. A seguir, por estar presente na Legislação Civil…

not have the effectiveness of an executive sentence. KEYWORDS: Possibility. Implementation. Sentence. Only. Declaratory 1 INTRODUÇÃO O presente artigo trata sobre o direito processual civil, e gira em torno das recentes discussões doutrinárias que surgiram devido às várias alterações no Código de Processo Civil pátrio, onde o advento da Lei 11.232/2005 supostamente abriu possibilidade de execução de uma sentença meramente declaratória, em virtude do sincretismo processual,…

linhas de batalha e até ocupar cargos de chefia. Também compartilhavam o trabalho manual com os homens. Por outro lado, ainda na Idade Média, no Direito da Índia, foi instaurado o Código de Manu, o mais rigoroso em todos os tempos, no que concerne aos direitos da mulher. Como exemplo, citarei alguns textos e artigos do Código acima mencionado. "A mulher, normalmente, não podia depor, salvo nos processos em que fossem indigitadas outras mulheres, ou então quando não houvesse outras…

muitos anos as empresas que exerciam atividades econômicas de menor porte, eram consideradas como sociedades limitadas, isto de acordo com o código civil de 2002, sendo classificadas como micro e pequenas empresas, segundo a sua receita bruta anual, possuindo necessariamente um ou mais sócios no seu quadro societário, conforme o artigo 981 do Código Civil de 2002, que diz que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,…