O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

do final do século XIX trouxe várias mudanças em relação às famílias em geral, tais como: aceitação de uniões informais entre homens e mulheres; novas modalidades de extinção do casamento; igualando os filhos, independente de sua origem. 2.4 Evolução da família no direito brasileiro Até a república só era válido o casamento religioso. No império também continuou sendo válido apenas o casamento realizado de acordo com as normas da Igreja. Na República o casamento civil também é…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário

organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A definição do Código Civil (art. 966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no…

Professor Auriney Brito com o tema crimes de ódio e intolerância nas redes sociais o professor iniciou sua palestra enfatizando que acredita que legislação não resolve problema e por isso acha desnecessária a criação de tanta leis especificas como O Marco Civil da Internet, falou da diferença entre ódio e intolerância e entre vulnerável e minoria falou da diferença também da diferença entre injuria racial e racismo e como tudo isto se dá virtualmente. A segunda palestra da noite foi…

1 – Fato jurídico O Código Civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Titulo I, dos “Atos jurídicos”. (p.271) O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico”, pela designação específica “negócio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se- lhe os preceitos constantes…

sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). A Empresa Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção…

do tema como algo a ser reconhecido de forma clara e objetiva. E é no âmbito da relação familiar que esta presente o início de toda a problemática existente, pois é no reconhecimento da existência de paternidade socioafetiva que estão alicerçadas várias questões de foro individual e coletivo, as quais envolvem a pessoa como ser único, capaz e que esta envolvido em uma teia totalmente interligada, a qual conhecemos como sociedade. É no meio familiar onde as pessoas criam os laços não só…

consumidores, já que estes podem, via internet, adquirir produtos e contratar serviços sem sair de casa. O objetivo dessa pesquisa é verificar as particularidades do Comércio Eletrônico e da Contratação via internet, assim como a aplicabilidade dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor. A escolha do tema foi motivada pela curiosidade de conhecer as legislações e os fundamentos pertinentes aos Contratos Eletrônicos de Consumo na Internet. Compete ressaltar que mesmo reduzindo…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NOVA VENÉCIA 2010 1 LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a…

principais características da adoção, apresentados o seu conceito e finalidade; enfocar os princípios que regem a relação adotiva; mostrar o caminho da adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostrarmos também a evolução nos códigos civis. A intenção desse trabalho é a de analisar as dificuldades do processo de adoção de uma criança ou adolescente em sua nova família. O interesse maior nesse tema é incentivar adoção, e mostrar o quanto ela é necessária…