O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado, onde para juristas e doutrinadores, há uma inadequação legislativa de como se aplica as normas do Direito Sucessório, no que tange à união estável, principalmente de como foi posicionado no Código Civil, estando alinhado na parte geral, quando deveria enfileirar-se na parte especial, como foi feito com o cônjuge. Palavras-Chave: Sucessão, União Estável, Isonomia e Casamento. ABSTRACT This paper aims to analyze…

de uma família constituída por laços legais, afetivos e não consangüíneos e pelo desejo assumido e consciente de se formar uma família. 1.4 Hipóteses a) Medo da adaptação imediata e futura da família adotante, como também a aceitação do menor ao novo âmbito familiar. b) As inúmeras exigências impostas pelo poder judiciário quando no processo de adoção, desanimam as famílias na busca de adoção. c) Demonstrar os impactos que a falta do incentivo da mídia faz no processo de adoção e

Pátrio: influências e diferenças; 3.1 O Código Civil de 1916; O Código Civil de 2002; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo realiza um estudo teórico da história do direito, analisando o Direito Canônico, bem como sua relação com o Código Civil brasileiro de 1916 e de 2002. Analisar-se-á as influências que o direito da Igreja Católica trouxe ao direito pátrio; o Direito Canônico no campo matrimonial e a atual vigência do código civil, com sua influências e…

importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana e instituiu que todos são iguais perante a lei. Esta atitude trouxe importantes reflexos para o direito de família que foi albergado pela Lei Fundamental, merecendo a família especial proteção do Estado. A constitucionalização do direito de família trouxe inúmeros avanços à sociedade,…

A compensação no Direito Civil Pedro Paulo B. Bedran de Castro Elaborado em 11/2001. Página 1 de 4» a A INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem".…

Resumo Com o desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, foram acontecendo novos hábitos pessoais e sociais e várias transformações no processamento e arquivamento de informações. O registo dos fatos passaram a ser feitos de maneira digital, com um uso de equipamentos eletrônicos. Essa revolução tecnológica, iniciada no século XX e ainda em curso, traz a tona grandes discussões em diversas áreas, por serem mudanças ainda muito recentes. No Direito Penal

.....................21 Referencias Bibliográfica.......................................................................................................22 Introdução Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil. A seguir segue pesquisas e relatórios conforme noções iniciais obtidas em aula sobre a empresa que o grupo escolheu para as informações e relatório sobre: CONPARADVOCACIA PARATY…

humanas e isso trouxe a necessidade de regulamentações específicas, como a do Código de Defesa do Consumidor, ampliando o campo do direito das obrigações. Apregoa Maria Helena Diniz6 que “ o homem moderno vive numa ‘sociedade de consumo’ onde os bens ou os novos produtos de tecnologia moderna lhe são apresentados mediante uma propaganda tão bem elaborada, que o leva a sentir necessidades primárias ou voluptuárias nunca antes experimentadas, como p. ex. a de substituir um carro novo por…

todos os bens, atuais e futuros, dos cônjuges, ainda que adquiridos em nome de um só deles, bem como as dívidas posteriores ao casamento, salvo os expressamente excluídos pela lei ou pela vontade dos nubentes, expressa em convenção antenupcial (Código Civil, artigo 1667). Por tratar-se de regime convencional, deve ser estipulado em pacto antenupcial. No aludido regime predominam os bens comuns, de propriedade e posse de ambos os cônjuges, não importando a natureza, se móveis ou…

que os empreendedores decidem qual o tipo de empresa que irão abrir, pois como sabemos não são todas as pessoas que podem fazer tudo o que quiserem ,pois nem todas tem plena ou absoluta capacidade civil. Algumas pessoas tornam-se incapazes de abrirem suas empresas, são elas, de acordo com o Novo Código Civil: a) as pessoas absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa): * os menores de 16 (dezesseis) anos; * os que, por…