O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

A Contabilidade e o Novo Código Civil Sumário 1. Considerações Iniciais 2. Responsabilidade do Contador 3. Escrituração Contábil 3.1 – Obrigatoriedade da Escrituração 3.2 - Obrigatoriedade do Livro Diário. 3.2. 1 - Dispensa da Escrituração 3.3 - Forma da Escrituração 3.4 - Livro de Balancetes Diários e Balanços 3.5 - Demonstrações Contábeis 3.6 - Autenticação no Registro do Comércio 3.7 - Livro Registro de Inventário 4. Valor…

1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em 2002, a exigência de uma conduta leal entre os participantes do negócio jurídico também foi incorporada de forma geral às relações privadas. O princípio da Boa-fé Objetiva, como também o da Função Social dos Contratos correspondem diretamente às novas cláusulas gerais que regem as relações privadas do novo código: a Eticidade, Socialidade e Operabilidade. Em…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial.…

I. SOCIEDADE IRREGULAR O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato), isso porque, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica. O Direito Tributário é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos problemas resultantes da sua interpretação na esfera governamental e para os indivíduos físicos e jurídicos, tendo como…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS Bom dia a todos! Trazemos para vocês mais um artigo jurídico voltado ao mercado de seguros, mais especificamente aos corretores de seguros. Hoje vamos tratar do tema RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS. Trata-se de um tema bastante em voga nos dias atuais, pois o corretor, freqüentemente, figura no pólo passivo de várias demandas judiciais e termina responsabilizado civilmente por atos de terceiros, seja em relação às informações…

28 INTRODUÇÃO Baseado em pesquisas anteriores, após a divulgação do Código Civil de 2002, foi implantado no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial abolindo o Direito Comercial, agregado com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para definir quais atividades eram tuteladas. A teoria da atividade

mediante um pacto firmado entre as partes visando por fim a obrigação. O verdadeiro sentido da transação é mediar um acordo de vontades, onde conflito é reconhecido, e se tenta mediar algumas concessões de ambas as partes, previsto no art. 840 do Código Civil, “é licito aos interessados prevenirem ou terminarem o litigio mediante concessões mutuas”. A transação, portanto, é um contrato bilateral, onde se resulta de um acordo de vontades onde estabelece ou desconstitui obrigações, a…

Conceito de Direito Comercial 9 4. Direito Empresarial 12 4.1.1. Empresa 13 5. Empresário 14 6. Função Social da Empresa Knauf Isopor 14 7. Conceito de Títulos de Creditos Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 15 7.1. Conceito de princípio da Cartularidade 16 7.1.2 Entrevista com gestor 16 8. O Novo Direito Empresarial 17 9. Conclusão 18 10.Referencias Bibliográficas 19 Introdução Este trabalho tem como objetivo aprofundar…