O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: A empresa é objeto de direito

tem direito. -O Código de Manu Aqui no Brasil somente em 1824, pela Constituição do tal ano, vê-se de forma implícita algum beneficio quando estabeleceu: “ todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos, e militares, sem outra diferença que não seus talentos e virtudes.” -Entretanto foi no séc. XX que as mulheres começaram uma luta organizada em defesa de seus direitos denominados feminismo. -Divisões Internas -Surgimento da luta e construção de novos valores sociais,

controlada a venda de vinho, e que não fossem vendidos com preço acima do estipulado pelo Estado, o sujeito estaria á pena privativa da liberdade e proibido de exercer qualquer tipo de atividades comerciais para sempre. Em 1850, foi instituído o Código Comercial, que em seus artigo 629 a 632, estabelecia direitos e obrigações dos passageiros em embarcações, e uma das clausulas determinava o seguinte: “Se a viagem for suspensa ou interrompida por causa de força maior, no porto da…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…

DIREITO EMPRESARIAL I – PLANO DE AULA 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada

Normas da Contabilidade no Código Civil e a Lei 6404/76 THAINÁ CARVALHO NASCIMENTO MOURA Ilhéus – Ba Jul. 2012 THAINÁ CARVALHO NASCIMENTO MOURA Normas da Contabilidade no Código Civil e a Lei 6404/76 Trabalho da disciplina Direito Empresarial, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Estadual de Santa Cruz, como requisito parcial à aprovação na referida disciplina. ILHÉUS – BAHIA Jul. 2012 ÍNDICE 1. Contabilidade e o Novo Código…

O novo Código Civil que passou entrar em vigor no começo de 2003 trouxe mudanças significativas para a sociedade brasileira. Muitas leis foram modificadas e outras foram introduzidas, trazendo inovações nos regimes de bens e casamento, na maioridade civil e em várias outras questões que afetam diretamente a vida dos brasileiros. No casamento, o novo Código estabelece a igualdade entre os cônjuges, extinguindo a expressão chefe de família, que é substituída por poder familiar, igualando…

A Contabilidade e o Novo Código Civil Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Um dos objetivos do novo Código Civil é reestruturar as instituições…

Constituição Federal e do Novo Código Civil; 2.2. Paternidade biológica x Paternidade Sócioafetiva; 2.3. Efeitos patrimoniais da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva e a obrigação alimentar; 2.4. Imutabilidade da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva; 3.Considerações finais e referências. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o instituto da Paternidade Sócioafetiva à luz dos princípios constitucionais e do Código Civil de 2002 bem como…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O ABUSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 1- Introdução O abuso de direito inserido na sistemática da responsabilidade civil é um dos temas mais controversos e instigantes do Direito Privado, e isto é decorrente da crise conceitual que o instituto provocou na ciência jurídica. Na verdade, quase