O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

PSIQUIATRIA FORENSE E O NOVO CÓDIGO CIVÍL Introduzido pela lei Nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo código civil que entrou em vigor em janeiro de 2003, trouxe várias mudanças que demonstram um caminho para a modernização da legislação, no que se refere a psiquiatria forense. O novo código civil a parte sobre aptidão civil conforme o capitulo I classicamente defini-se, ou seja, a capacidade para ser titulares para ter direitos e deveres que todo individuo adquire no ato de seu…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR A responsabilidade profissional faz parte dos deveres das profissões regulamentadas. O erro técnico decorre da incapacidade ou inabilidade do profissional. Portanto, antes de aceitar um trabalho, o profissional deve estar ciente da sua condição técnica para evitar prejuízos futuros para si e para terceiro. Assim é com o engenheiro, com o médico e tantas outras profissões. Entretanto, se este erro técnico provocar prejuízos a terceiros, além…

A MULHER E SUA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA: DO PÓS-GUERRA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Alana da Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em…

da mulher brasileira é a luta pelo voto feminino, direito este somente conquistado em 24/02/1932. Outro fato a salientar foi o movimento das mulheres contra o Código Civil de 1917, no qual a mulher casada era considerada incapaz do ponto de vista civil, o que só foi modificado em 1962, com a Lei 4.121, através da aprovação do Estatuto Civil da Mulher que equiparou os direitos dos cônjuges. No desenrolar do processo histórico brasileiro, a incorporação das mulheres nas diversas lutas que…

Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Com as mudanças no Código Civil…

celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase absolutos foram revistos e a teoria contratual foi sendo…

tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? 1) O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos ?atos de comércio? que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ?empresa? de ?empresário?, trazendo as…

SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em:19 de setembro de 2012. A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS O homem mesmo sendo “imagem e semelhança de Deus” não é mais o centro da atenção nem incluso como individualista. Pelo contrário é visto e entendido do dever de solidariedade social, ou seja, um…

EAD: JULIANA LEITE KILCHNER DESAFIO:O NOVO DIREITO EMPRESARIAL AMERICANA – SÃO PAULO Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO 5 3. RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 4. PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 8 5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE À CONSTITUIÇÃO 9 FEDERAL DE 1988. 9 Função social empresa 10 6.CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO 11 7.CONCEITO DO…

não, como sociedade empresária? Por quê? R: Não. Não produz bens, não faz circular bens, presta serviços mas de natureza científica, sendo assim uma sociedade simples. Questão Objetiva: De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar: Letra B A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial; B. O profissional liberal que exerça…