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SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>.
Acesso em:19 de setembro de 2012.
A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS
O homem mesmo sendo “imagem e semelhança de Deus” não é mais o centro da atenção nem incluso como individualista. Pelo contrário é visto e entendido do dever de solidariedade social, ou seja, um ser social. É necessário, assim mudança e uma nova análise das categorias jurídicas uma vez que houve uma transformação de consciência. Cremos então, que todos somos seres dependentes uns dos outros, dentro de uma sociedade para fazer valer direitos que ainda não saíram do papel.
O TRIDIMENSIONALISMO DO FENÔMENO JURÍDICO
O Direito é “... uma integração normativa de fatos segundo valores...” seguindo uma linha de que “... parte do fato, contrastando-se com o valor a fim de se chegar a norma...”. Sendo assim para a realidade cotidiana, atribui-se o fato, que a estudando torna-se valor, aplicando e incorporando-a no meio jurídico como norma.
O DIREITO CIVIL E SEU NOVO PERFIL Após a Revolução Francesa no sec. XIII dois novos desejos surgiram 1º Limitar o poder político governante (não ao Estado opressor) e 2º “assegurar aos indivíduos autonomia, principalmente na orbita econômico-patrimonial”, ( sim a liberdade e autonomia do povo). Assim teve inicio a Era Moderna sobre a influência do Estado Liberal. As constituições ordinariamente escritas não tem normas que fala-se sobre as relações entre particulares, e se limitam a frisar o Estado o sentido do Estado mínimo. Foi deixado para o Código a regulação dessas praticas sobre o individualismo e autonomia do homem. O paradigma dos códigos civis foi o fato do cidadão ter patrimônio, o burguês livre de controle ou impedimentos públicos. Já os iluministas acreditavam que o valor da pessoa se dava pelo controle das coisas. A liberdade