Guarda compartilhada

Aspectos gerais da guarda compartilhada
Luciana Maria Reis Moreira

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da Guarda Compartilhada, tendo em vista que o sistema de guarda de filhos que vigora atualmente não é capaz de atender os interesses dos filhos em momentos conflituosos vividos pelos pais. Há de se propor um novo paradigma, visando sua inclusão definitiva no ordenamento jurídico, cujo fim imediato é atender aos interesses dos filhos, demonstrando a importância da manutenção da saúde mental , sentimental do menor e condições mais favoráveis ao seu desenvolvimento no âmbito familiar.

Palavras-chave: filhos, pais, pátrio poder, guarda compartilhada.

Abstract: This article is scoped to the study of joint custody, in order that the system of custody of children currently in force is not able to meet the interests of children in conflicted moments experienced by parents. One has to propose a new paradigm, aiming its definitive inclusion in the legal system, whose immediate purpose is to serve the interests of the children, demonstrating the importance of maintaining mental health, less sentimental and more favorable conditions for its development within the family.

Keywords: children, parents, parental rights, custody.

Sumário: 1. Introdução; 2. Do poder familiar. 2.1. Evolução Histórica. 2.2. Conceito. 2.3 Igualdade dos genitores na legislação brasileira. 3. Guarda. 3.1 Conceito. 3.2. Critérios para a determinação da guarda. 3.3 Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. 4. A guarda compartilhada; 5. Da legislação pertinente à matéria; 6. Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada. 6.1. Argumentos positivos. 6.2Argumentos contrários; 7. Dos alimentos na guarda compartilhada. Referências bibliográficas.

I- INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 disciplina, em seu artigo 5º, inciso I que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", e no artigo 226, § 5º "os direitos