O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

Organização Empresarial Impostos Grupo: Gabriel Rocha Isabelle Almeida Marco Aurélio Canela, 2014 Sumário Impostos Você sabe o que são impostos? Imposto é a tarifa que os brasileiros pagam para o governo. Direta ou indiretamente ao governo municipal, estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão…

Introdução Art.16 CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. Imposto é uma quantia em dinheiro paga para a União, estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como…

Introdução Para que serve, porquê devemos pagar, pra onde vai o dinheiro dos nossos impostos, será que realmente temos noção de quanto pagamos anualmente ,que boa parte da nossa renda anual e revertida em impostos , e que quando precisamos dele não conseguimos usá-lo. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, Exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos…

obter dinheiro de DIVIDENDOS de empresas estatais ou de royaltes da exploração de riquezas naturais, como o petróleo. Mas é certo que a maior parte dos recursos do Estado hoje é obtida por meio de tributação aplicada principalmente sobre a renda, sobre a propriedade e sobre o consumo. O DIREITO TRIBUTÁRIO, então, estuda o tributo e as regras aplicáveis a sua cobrança. O Estado não pode simplesmente dividir a despesa entre todos, pois existem limites e procedimentos estabelecidos em lei…

Curso: Administração-Sem - Série: 3 - Turna: A | Polo: Patos de Minas – MG | Introduçao: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constit Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem,…

administrativa plenamente vinculada. Os tributos, de acordo com o art. 5º do CTN, são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificações – Quanto à espécie, é contribuição de caráter pecuniário; quanto à competência, são federais, estaduais e municipais; quanto à vinculação, podem ser vinculados (é o caso das taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais) e não-vinculados (como é o caso dos impostos). Quanto à função, são fiscais, extrafiscais e parafiscais.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…

art. 5.º do Código Tributário Nacional: * impostos; * taxas; * contribuições de melhoria. Tributos, segundo a Constituição Federal, compreendem, além das três espécies acima enumeradas, as seguintes: * empréstimos compulsórios (art. 148 da CF/88); * contribuições especiais (art. 149 da CF/88); Segundo uma corrente doutrinária os empréstimos compulsórios, as contribuições especiais são tributos que podem ser exteriorizados como taxa ou imposto, ou seja, não são outras…