O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

Imposto Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas

ARBITRAGEM HELMO MONTEIRO CLEMENTE PROJETO DE PESQUISA IMPOSTOS NO BRASIL GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O estudo mostra a definição dos IMPOSTOS dentro de suas respectivas atividades e o…

tributo é determinada pela hipótese de incidência da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação. 4. (ESAF) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. 5. (CESPE) Diferentemente do que ocorre em relação a determinado imposto, os fatos econômicos que dão ensejo à cobrança das taxas não são especificamente indicados na Constituição, de maneira…

GESTÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO A existência de um Estado se deve ao fato de que uma sociedade para sobre viver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos, incansavelmente. A Constituição Federal determina em seu art 3º quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as…

DIREITO TRIBUTARIO II – HARRISSON 5/02/15 -IMPOSTO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. -AUTO DE INFRAÇAO -CAUSAS SUSPENSIVAS, EXTINTAS E DE EXCLUSAO. -EXECUÇAO FISCAL/PROCESSO TRIBUTARIO. -GARANTIAS E PRIVILEGIOS DO CREDITO TRIBUTARIO. BIBLIOGRAFIA -LUCIANA AMAZO, HUGO DE BRITO MACHADO, EDUARDO SABBAG, LEANDRO PAULSEN, PAULO DE BARROS CARVALHO. NET Leis municipais sao leis que aplicam a sua cidade ou municipio. (Vereadores que votam) Leis estaduais sao leis que aplicam a todas as cidades…

Universidade do Vale do Itajaí Curso de Graduação em Comércio Exterior Aluno: Thiago Sagaz IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Trabalho de Seminário apresentado para compor a terceira média do semestre 2013/2 do Curso de Comércio Exterior da Universidade do Vale do Itajaí Professor: João Thiago Fillus Itajaí, 27 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. RESUMO ..........................................................................................

TRIBUTO (1) PECUNIÁRIA: O PAGAMENTO DO TRIBUTO INCIDE SOBRE PATRIMÔNIO, JAMAIS, SOBRE O FÍSICO, LIBERDADE E HONRA DO CONTRIBUINTE. (2) COMPUSÓRIA: A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO É OBRIGATÓRIA, OU SEJA, INDEPENDE DE ATO VOLUNTÁRIO DAS PARTES. SUJEITO ATIVO: DETÉM A OBRIGATORIEDADE DE EXIGIR SUJEITO PASSIVO: DETÉM A OBRIGATORIEDADE DE PAGAR CONCEITOS CARACTERÍSTICAS DO TRIBUTO (3) NÃO É SANÇÃO: TRIBUTO NÃO DETÉM CARÁTER PUNITIVO. FATO GERADOR TRIBUTO PODER FISCAL ATO…

DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Alfeu Colombo Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Monografia apresentada como…

Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles: Imposto sobre Importação. O Imposto de Importação é um imposto de caráter extrafiscal que atua na regulação do comércio exterior. Com isso, quer-se dizer que a principal finalidade do aludido tributo não é carrear recursos para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Pretende-se, por outro lado, engendrar a regulação do comércio exterior, notadamente a entrada de mercadorias no território

Impostos Federais: Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação: Incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado: Incide sobre os produtos industrializados nacionais e…