Impostos no brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

HELMO MONTEIRO CLEMENTE

PROJETO DE PESQUISA IMPOSTOS NO BRASIL

GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA

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INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O estudo mostra a definição dos IMPOSTOS dentro de suas respectivas atividades e o resultado final será a melhoria dos serviços públicos como a saúde, educação, segurança, infra estrutura e outros.

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1. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.1 O que é? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime Geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas. Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. As leis trabalhistas mudam com uma certa freqüência, por isso,