O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

Exterior, órgão competente do conselho do governo, responsável pelas políticas de comercio exterior, atividades relacionadas a aplicabilidade de normas administrativas e legislações pertinentes a atividade, analise do impacto das medidas econômicas sobre a pauta do comercio exterior, alem da atuação nas negociações comerciais internacionais. É composta pelos ministérios do Desenvolvimento; Indústria e comercio; da Fazenda; do Planejamento; Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; da…

O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos. III. O princípio republicano exige que todos os que realizam o fato imponível tributário venham a ser tributados com igualdade e generalização, princípios fundamentais da fiscalidade de um Estado de Direito. Resposta Selecionada: a. Estão corretas as afirmativas I, II e III. Comentário: é certo que o…

Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5 4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão 1. Introdução Abordamos as diferenças entre impostos de importação e exportação onde o imposto incide onde não incide despesas aduaneiras classificação de tributos, sistemas tributário modernos, Fato gerador e calculo dos impostos. 1.1 Conceito de tributos De acordo com o Código Tributário…

Cada modalidade tributária, portanto, presta-se a um fim específico e é cobrada com certa função e em situações que a lei determina. No direito brasileiro, existem cinco modalidades de tributos previstas na Constituição Federal (CF) e no CTN: impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições; empréstimos compulsórios. Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificada como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso ocorre mesmo…

IDENTIFICAÇÃO ...... 4 2 - INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 3 - ICMS SUA HISTÓRIA ...... 6 4 - COMPETÊNCIA ...... 7 5 – FUNÇÃO DO ICMS ...... 8 6 – FATO GERADOR ...... 9 7 – DESTRINCHANDO A SIGLA ICMS ....11 7.1 – OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO.................................................. . 11 7.2 –…

regime tributário das importações brasileiras prevê a incidência de impostos, quando da entrada de mercadorias estrangeiras em território aduaneiro. 1 Imposto de Importação – I.I. O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira. inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada,…

TRIBUTOS Tributo é uma receita pública, derivada e compulsória . O direito de pagar tributos nasce independente da vontade. Em nota, não há tributo sem lei que o decrete, definindo-lhe o fato gerador da obrigação fiscal. Por via de regra, este deve ser expresso em moeda e gerado a partir de ação lícita. A tributação é uma relação jurídica e não de poder, sendo assim, existem princípios que regem essa relação, são eles: princípios da legalidade, da anterioridade, da igualdade, da competência,

CURSO DE IPI – Aspectos Fiscais Instrutora: Katia de Angelo 1 ÍNDICE : Capítulo 1-) 2-) 3-) 4-) 5-) 6-) 7-) 8-) 9-) 10-) CONCEITOS 1.1-) Da Incidência 1.2-) Da Imunidade Tributária 1.3-) Da Suspensão do Imposto 1.4-) Das Isenções 1.5-) Da Redução e Majoração do Imposto 1.6-) Dos Incentivos Fiscais Regionais 1.6.1-) Da Zona Franca de Manaus 1.6.2-) Da Amazônia Ocidental 1.6.3-) Das Áreas de Livre Comércio 1.6.4-) Da Zona de Processamento de Exportação 1.7-) Dos Outros…

autônoma e descentralizada. é um dos tipos de entidades da administração indireta. Ex: O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento. O registro público é a forma…

federais: imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais:…