O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

FATOS GERADORES CONFRONTANTES. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: ISS ou ICMS/IPI? KIYOSHI HARADA 1 - Introdução 2 - Conceitos básicos: 2.1 – Fatos geradores confrontantes 2.2 – Mercadorias 2.3 – Serviços 2.4 – Produtos industrializados – art. 46 do CTN e art. 3º da Lei nº 4.502/64. 3- ADI-RFB n° 20, de 13-12-2007 da RFB para fins de apuração do IRPJ e da base de cálculo da CSLL prescreve que “considera-se prestação de serviço as operações de industrialização por encomenda quando…

favorecido a ser dado às MPE´s nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. Entre os diversos benefícios concedidos para o exercício das MPE´s destacam-se: • Regime uniforme de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União; o chamado Imposto Simples; • Facilitação Tributaria; • Dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além de estímulos à aquisição de inovações tecnológicas, facilitações no pagamento de…

Impressione Gráfica Indústria e Comércio Ltda. é optante pela forma de tributação lucro presumido, pois o aferimento de suas receitas faz com que a empresa se enquadre e opte por esta forma de tributação. O § 4º do Artigo 516 do Regulamento do Imposto de Renda ratifica este entendimento, com limites até 31.12.2002. Art. 516. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de…

a sua definição. ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É de competência estadual e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas Para destacarmos o ICMS e necessário tomarmos como base um montante que ora será tributável denominado base de cálculo. Base de Cálculo Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá…

OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto sobre produtos…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA CENEC-FACECA DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA 1. OBJETIVO 1.1 OBJETIVO GERAL

Exterior, órgão competente do conselho do governo, responsável pelas políticas de comercio exterior, atividades relacionadas a aplicabilidade de normas administrativas e legislações pertinentes a atividade, analise do impacto das medidas econômicas sobre a pauta do comercio exterior, alem da atuação nas negociações comerciais internacionais. É composta pelos ministérios do Desenvolvimento; Indústria e comercio; da Fazenda; do Planejamento; Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; da…

construção como o alumínio e os polímeros que vêm sendo usados cada vez mais. E por último o uso da engenharia de produto no design de peças com menor peso e mesma resistência à impactos. Com o veículo mais leve, demanda-se menos potência do motor e menor consumo de combustível para a locomoção. Principais Motivos Valor do combustível: com a maior demanda por combustível, o valor deste produto tende a crescer cada vez mais. Leis Ambientais mais rigorosas: Com o aumento do efeito…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. ICMS e IPI 2.1. Aspectos Gerais 2.2. Incidência 2.3. Fato Gerador 2.4. Isenção 2.5. Contribuinte 2.6. Base de Cálculo 2.7. Alíquotas 2.8. Sistemática de Apuração 2.9. Operações em Consignação mercantil 2.10. Importação 2.11. Zona Franca de Manaus 2.12. ICMS Substituição Tributária 2.13. ICMS Antecipado 2.14. ICMS Diferencial de alíquotas 2.15. Obrigações acessórias 2.16. Recolhimento 2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso …

Abordaremos neste trabalho os seguintes Impostos Federais: Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros, Imposto de Importação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados, Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto Sobre Grandes Fortunas. Os Impostos Estaduais e DF: Imposto sobre Operações…