Regulamento icms

TRABALHO AVALIATIVO - CONTABILIDADE TRIBUTARIA I
ETEC DE ITUVERAVA
TRABALHO AVALIATIVO - CONTABILIDADE TRIBUTARIA I

Regulamento do ICMS

Para melhor entendermos do que se trata o regulamento do ICMS, precisamos saber a sua definição.
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É de competência estadual e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas
Para destacarmos o ICMS e necessário tomarmos como base um montante que ora será tributável denominado base de cálculo.

Base de Cálculo
Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação. Regra geral, a base de cálculo de incidência do imposto é o valor da operação ou prestação. Para determinar a base de cálculo do imposto deverão ser observados a seção I – Base de Calculo dos arts. 37 ao 51 do RICMS/02 .
Algumas mercadorias estão sujeitas a tributação mínima conforme artigo 46 do RICMS/SP. Há também a possibilidade de redução da base de calculo de determinadas mercadorias de acordo com o principio da essencialidade, na qual será firmado um convênio com outros Estados e determinado quais produtos seriam essenciais, ocorrendo sua redução. Por exemplo, produtos da cesta básica.
É importante frisar que o imposto integra a base de calculo, na qual será destacado para mera indicação e fins de controle de acordo com artigo 49 do RICMS/SP. Assim podemos dizer que o mesmo é calculado por dentro, na qual o valor do ICMS será inserido no valor da operação.

Crédito de Imposto
Crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço. As hipóteses