RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Um diagnóstico realizado na Empresa Moto Fest Ltda

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1. INTRODUÇÃO

1.1 O Tema e sua importância

Diante de um mercado cada vez mais acirrado e recursos financeiros cada vez mais escassos, as empresas têm adotado várias maneiras de reduzirem seus custos.
Como desafio empresarial, esforços não são medidos para tornarem os seus produtos cada vez mais competitivos, preços módicos, possibilitando atender mais a demanda de consumo do mercado.

O ICMS é um imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e

sobre

prestação

de

serviços

de

transporte

interestadual,

intermunicipal e de comunicação. É de competência estadual e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas. As receitas decorrentes da arrecadação é que fazem mover as contas públicas. Com isso os Governos estão buscando cada vez mais, diversas formas de ampliar suas receitas e diminuir a sonegação. O ICMS substituição tributária (ICMS/S.T) foi publicado no Diário Oficial de Estado de Minas Gerais, através do Decreto Estadual 44.147 de 2005, sendo normatizada pelo Regulamento do ICMS/2002, que criou e inseriu o anexo XV.

A substituição tributária trouxe vantagens para os Estados, pois simplifica a tributação e foi estabelecida com a proposta de melhorar o controle fiscal, pois é atribuída a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento relativo ao fato gerador praticado por terceiros.

Em Minas Gerais como tem sido aplicada à cadeia econômica atinente a cosméticos, dentre outras mercadorias, a substituição tributária vem trazendo problemas, pois os contribuintes antecipam o tributo devido por outros contribuintes tendo em vista um fato gerador e base de cálculo presumidos, o que aumenta a carga tributária aplicada e compromete o orçamento dos substitutos tributários.

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Para as empresas de cosméticos a implantação da substituição tributária trouxe um impacto muito grande, pois a modificação da forma de recolhimento do ICMS