O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados Definição de IPI Quando estamos pensando em comprar um carro ou outra mercadoria grande, como uma geladeira ou máquina de lavar, é bastante comum que nos deparemos com informações sobre o IPI, ou Imposto Sobre Produtos Industrializados. Mas afinal, o que é este imposto e para que serve? O Imposto Sobre Produtos Industrializados (cuja sigla é IPI) é um imposto federal, regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. O imposto…

Necessidade da coerência entre o fato gerador e a base de cálculo para cada tributo. No tocante aos impostos fica difícil observar o principio da capacidade contributiva, como por exemplo o IPI e o ICMS, pois nesses casos existe uma cadeia de operações que dificultam essa visualização, pois em cada operação alguém quer obter algum lucro. Como aplicamos a capacidade contributiva, sendo que o consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio,…

Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM Material de Apoio DIREITO TRIBUTÁRIO Página 1 Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM QUADRO SINÓTICO SOBRE IMPOSTOS FEDERAIS: Quadro Sinótico sobre Impostos CONCEITO DE IMPOSTOS É o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver…

.............................................................. 16 1.2 Registro..................................................................................................................................................... 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS.....................................................................................................................................

QUESTAO AVALIATIVA Nº3 Impostos federais * IR (Imposto de Renda)- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - * IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - incide sobre produtos industrializados, sendo de competência da União. Em 2009, o IPI foi reduzido até junho. Isso estimulou as vendas de vários setores, principalmente o automobilístico,

"Os impostos representam os nervos do Estado." (Cícero) RESUMO FIDELIS, Camila Sobrinho. Reforma Tributária: Vantagens de se Implantar o IVA no Brasil, Foz do Iguaçu-PR, UDC, 2009. p.52 páginas As questões tributárias têm sido tema de grandes discussões tanto no Direito Constitucional e, Tributário, quanto no meio social e político, pois aqui muito se fala da excessiva carga tributária que incide sobre o contribuinte, mesmo se tendo vários estudos

a dar, a fazer, a não fazer ou a suportar algo em favor de outra (sujeito ativo). Síntese: Sendo o tributo uma obrigação ex lege, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil do contribuinte, ou sendo ele uma pessoa jurídica, do fato de estar regularmente constituída - conforme o art.126 do CTN. 2.3. Obrigação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir O tributo só pode ser pago em dinheiro corrente. Com a expressão "ou cujo valor nela se possa exprimir", quer…

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

1. IMPOSTOS FEDERAIS 1.1. Imposto de Importação – II a. Critério material: entrada de produtos estrangeiros no país. b. Critério espacial: todo o território nacional. c. Critério temporal: No momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. d. Critério pessoal I. Sujeito ativo: União II. Sujeito passivo: Contribuinte importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. e. Critério quantitativo I. Base de cálculo:…

outubro de 2014. IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 1.1. Competência e sujeito ativo Cabe aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. 1.2. Sujeito Passivo O sujeito passivo é aquele que detém qualquer direito de gozo relativamente ao bem imóvel. Os titulares desse direito, como sujeitos passivos do IPTU são o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor. 1.3. Fato Gerador …