Tributário

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Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM

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DIREITO TRIBUTÁRIO
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QUADRO SINÓTICO SOBRE IMPOSTOS FEDERAIS:

Quadro Sinótico sobre Impostos
CONCEITO DE IMPOSTOS É o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver art. 16 do CTN . Possui a seguinte Pessoal – é aquele que alcança a pessoa (IR) classificação econômica (não jurídica) Real – alcança bem móvel ou imóvel (IPTU e IPVA) Direto (tributos que não repercutem) – o pagamento é suportado pelo contribuinte Indireto (tributos que repercutem) – o pagamento é suportado por terceira pessoa de algum modo relacionado com o contribuinte, que, em regra, é o consumidor. Os impostos possuem a seguinte classificação jurídica: Princípio Informador: a) Federais (art. 153 da CF) b) Estaduais (art. 155 da CF) c) Municipais (art. 156 da CF) Princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, 1ª parte), que diz que, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Tal princípio hospeda-se nas bases do princípio da igualdade (é a aplicação do princípio da igualdade nos impostos

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Quadro Sinótico sobre Impostos Federais: 1) Imposto de Importação (art. 153, I da CF); 2) Imposto de Exportação (art. 153, II da CF); 3) Imposto de Renda (art. 153, III da CF); 4) Imposto sobre produtos industrializados (art. 153, IV da CF) 5) Imposto sobre operações de crédito; câmbio; e seguro; ou relativas a títulos ou valores mobiliários (art. 153, V da CF); 6)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (art. 153, VI da CF) 7) Imposto sobre grandes Fortunas (art. 153, VII da CF) 8)Impostos Extraordinários 9) Impostos Residuais

Impostos