Trabalho do IPI

IPI- Imposto sobre produtos Industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Conceito de industrialização É o processo socioeconômico que visa transformar uma área da sociedade inicialmente retrógrada em uma fonte de maior riqueza e lucro. Por meio da implantação de um maquinário próprio em indústrias de todos e quaisquer tipos, o qual substitui algumas funções antes exercidas pelo homem, muitas vezes produzindo mais do que esses, o processo de industrialização impulsiona uma gradual urbanização e crescimento demográfico na região em que ocorre. Suas principais características são: grande aumento na divisão de trabalho, grandes progressos em produtividade industrial e agrícola e crescimento rápido da renda per capita, da classe média e do padrão de consumo. Estabelecimento Industrial Estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações consideradas industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (art. 8º RIP). Os principais estabelecimentos equiparados a industriais são os seguintes: · O importador · Revenda…

a ser apresentado fala sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados serão abordados os seguintes assuntos que se referem a este imposto, como este imposto é calculado, quais são suas alíquotas, quem são os contribuintes que estão sujeitos a pagar o IPI, qual é o órgão responsável pela sua administração e qual é o fato gerador deste imposto. O objetivo desse trabalho é mostrar como funciona o IPI, e para onde se destina os recursos arrecadados, após o pagamento de sua tributação.…

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados 1 SUMARIO..................................................................................................................................1 2 INTRODUCAO....................................................................................................................2 3 IPI – CONCEITO........................................................................................................................3 3.1 FATO…

1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) – Qual é a competência do IR? A competência do imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza é da União, nos termos do artigo 153, III, da Constituição Federal. CF – Art. 153. Compete à União instruir impostos sobre: III – renda e proventos de qualquer natureza; b) – Qual é o fato gerador do IR? O Fato Gerador do imposto de renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN - Art. 43. O imposto, de…

VIEIRA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LUZIÂNIA SETEMBRO/2007 1. Introdução Nesse respectivo trabalho falaremos do IPI - imposto sobre produtos industrializados, esse imposto é competência da União e incide sobre produtos industrializados tanto em nosso país como nos outros. Aqui colocaremos seus conceitos e suas principais funções, desde já mostrando a importância do conhecimento dos seus fatos geradores e de sua contribuição para…

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a…

objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o intuito de abrir os horizontes e apresentar diretrizes básicas, que poderão ser…

DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES 1) IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA a) Qual é a competência do IR ? A competência do IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA é da União, nos termos do artigo 153, III, da Constituição federal. CF - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR ? O fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN - Art. 43. O…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155.…