O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…

Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada

TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada indústria consome parte dos produtos por ela industrializados.…

1 1.IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2 2.PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO 2 3.INDUSTRIALIZAÇÃO 2 4.ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – CONCEITO 4 5.IMUNIDADE 5 6.CONTRIBUINTES 6 7.FATO GERADOR 6 8.IPI – PERÍODO DE APURAÇÃO 8 9.PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 10.DEMAIS PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos…

- IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Protocolo 21/2011 e suas influências No Brasil exercemos uma influencia forte em nossa economia nacional, com o comercio eletrônico ocupando uma posição de destaque, com o grande volume de produtos e negócios realizados no comercio, o governo despertou sua atenção para as cargas tributarias dos estados que aderiram ao protocolo de ICMS 21. Passou a valer em 1 de março de 2011 na maioria dos estados norte, nordeste e centro-oeste á arrecadação do ICMS. Ou seja segundo idealizadores o objetivo

da Constituição Federal de 1988 – CF/88. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI/2010 como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.…

– IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

IPI- imposto sobre produtos industrializados É um imposto federal regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. A alíquota imposta sobre produtos industrializados varia conforme a natureza destes e de suas funções. A função principal do IPI é a chamada extrafiscal proibitiva, que é aquela que desestimula os comportamentos, ou neste caso, as compras.Sendo assim o governo pode aumentar o imposto sobre determinados produtos para garantir que o consumo seja…