Trabalho sobre IPI

IPI- imposto sobre produtos industrializados
É um imposto federal regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição.
A alíquota imposta sobre produtos industrializados varia conforme a natureza destes e de suas funções. A função principal do IPI é a chamada extrafiscal proibitiva, que é aquela que desestimula os comportamentos, ou neste caso, as compras.Sendo assim o governo pode aumentar o imposto sobre determinados produtos para garantir que o consumo seja diminuído.Cigarros, produtos de luxo e bebidas alcoólicas são constantemente alvos dessa medida.
O IPI também tem outro objetivo contrário, que é o estimulo a compra.Em 2009 por conta da crise mundial, os automóveis tiveram alíquota do IPI reduzidas , garantido que a indústria automobilística fosse prejudicada.
O imposto sobre produtos industrializados incide sobre produtos nacionais e estrangeiros.O campo de incidência abrange todos os produtos ainda com alíquota zero, relacionados na tabela de incidência do IPI, caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza,o funcionamento, o acabamento,a apresentação, ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.
São imunes da incidência do IPI:
-os livros, jornais periódicos, e o papel destinado a sua impressão
-os produtos industrializados destinados ao exterior
-o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro,ou instrumento cambial
-a energia elétrica,derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País
São obrigados ao pagamento do IPI,os contribuintes:
- o importador em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira
- o industrial em relação ao fato gerador decorrente da saída de produtos que industrializar em seu estabelecimento
- o estabelecimento equiparado a industrial , quanto ao fato gerador relativo que deles saírem
- os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam jornalísticas ou editoras, o