Trabalho sobre IPI

ÍNDICE
INTRODUÇÃO.............................................................................................01
OBJETIVO...................................................................................................02
DESENVOLVIMENTO.................................................................................03
CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................12
REFERÊNCIAS............................................................................................13

01
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é uma abordagem do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI. Este tributo, de competência da União somente sofrerá alteração ou modificação efetuada pelo ente federativo. A sua hipótese de incidência está prevista em lei e refere-se aos produtos industrializados nacionais ou estrangeiros conforme tabela (TIPI) e regulamento (RIPI).

02
OBJETIVO
Objetivamos elucidar o conceito de produto industrializado, apresentar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, sua hipótese de incidência, seus fatos geradores, o que provoca a obrigação tributária, o seu lançamento, as diversas alíquotas e a base de cálculo, visando maior conhecimento e entendimento do imposto em questão.

03
DESENVOLVIMENTO
O IPI é de competência da União Federal e está previsto em lei (artigo 153 da CF/88, §1°), onde parte do recolhimento do tributo é destinado para os Estados, Distrito Federal e Municípios com base no art. 159 da CF/88. É calculado obedecendo a Tabela de Incidência de impostos sobre produtos Industrializados, nacionais e estrangeiros.
Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero relacionado na Tabela de Incidência do IPI (TIPI),