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ESUV – ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA
CURSO BACHARELADO EM DIREITO

PAULO SEIXA
ALEX ANDEL

ICMS

Viçosa – Minas Gerais
2011
PAULO SEIXA
ALEX ANDEL

ICMS

Trabalho de Direito Tributário apresentado à ESUV
Escola de Estudos Superiores de Viçosa, como parte do programa da matéria Direito Tributário II do Curso de Bacharelado em Direito.
Orientadora: Prof. Mauro Pacheco

Viçosa – Minas Gerais
2011

SUMÁRIO

1 - DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO ...... 4
2 - INTRODUÇÃO..........................................................................................................5
3 - ICMS SUA HISTÓRIA ...... 6
4 - COMPETÊNCIA ...... 7
5 – FUNÇÃO DO ICMS ...... 8
6 – FATO GERADOR ...... 9
7 – DESTRINCHANDO A SIGLA ICMS ....11
7.1 – OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO.................................................. . 11
7.2 – MERCADORIAS....................................................................................................11
7.3 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..............................................................................11
7.4 – BENS DESTINADOS A CONSUMO OU ATIVO FIXO...........................................12
8 – BASE DE CÁLCULO................................................................................................13
8.1 – BASE DE CÁLCULO – QUADRO SINÓTICO...................................................... 14
8.2 – NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS.................................................................... 16
9 – CONTRIBUINTE...................................................................................................... 18
10 – LANÇAMENTO .................................................................................................... 19
11 – IMUNIDADES