TRIBUTARIA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Prof. Dr. Mauro Gallo [e-mail] FIB
2011
1

Albert Einstein
“A coisa mais dura de entender no mundo é o
Imposto de Renda.”
2

Programa


Fontes do Direito



Sistema Tributário Nacional



Princípios Constitucionais Tributários



Elementos do Tributo



Elementos da Obrigação Tributária
3

FONTES DO DIREITO
Fontes Principais
Fontes Secundárias

4

Fontes do Direito


Fontes Principais

INOVAM



• Leis
• Constituição, Emendas Constitucionais, Leis
Complementares, Leis Ordinárias, Medidas
Provisórias, Leis Delegadas, Decretos
Legislativos, Resoluções (do Senado)
• Tratados e convenções internacionais

Fontes Secundárias

NÃO
INOVAM

• Regulamentação
• Jurisprudências
• Usos e Costumes

5

Organização Política e
Administrativa do Brasil


FEDERAÇÃO







UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL

Administração
Descentralizada

REPÚBLICA




Executivo
Legislativo
Judiciário

Tripartição dos
Poderes
6

Organização Política e
Administrativa do Brasil
Poder / UF

UNIÃO

Executivo

Presidente da
República e
Ministérios

Legislativo

Senado e Câmara dos Deputados

Judiciário

STF, STJ, Justiça do Trabalho,
Justiças Eleitoral e Militar

ESTADOS

MUNICÍPIOS

Governador e
Secretarias

Prefeito e
Secretarias

Assembléia
Legislativa

Câmara de
Vereadores

Tribunal de Justiça
Juízes
(comarcas/varas)

Utilizam a estrutura do
Judiciário dos
Estados

7

Conceito de Tributo
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”
(CTN – art. 3º)

8

Analisando o
Conceito de Tributo...
 prestação

pecuniária

• Os tributos em geral, pagos na forma e prazo normais da extinção da obrigação