O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

incentivou, quando eu já não tinha mais esperança de findar tempestivamente esta monografia. LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça Eduardo Couture [s.d.]. A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL RESUMO O reconhecimento da eficácia civil de uma sentença penal tem o condão de consagrar o princípio da unidade da…

principalmente no aspecto jurisdicional; houve grandes mudanças dentro do Direito Processual, especialmente no Direito Processual Civil, desvinculando-se do Direito Material. Na aula passada foram demonstrados princípios pertinentes à jurisdição e, de fato, eles fazem parte da nossa aula; mais que isso, do ninho jurídico pela aplicabilidade que terão. Não deixaremos nunca de ver a importância disso. O princípio da economia processual, por exemplo, ou o próprio princípio do duplo grau de…

Legislação Tributária. 1. Conteúdo da Expressão Legislação Tributária Em matéria tributária vimos que o legislador constituinte, no exercício da elaboração da Constituição Federal, estabeleceu a ordem jurídico-tributária brasileira, ao dispor sobre as pessoas políticas com poder de tributar, a delimitação de suas respectivas competências e, bem assim, as limitações ao exercício desse mesmo poder. Nesse mesmo sentido, delegou à regulamentação por lei complementar, as matérias…

influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método…

Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto. Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na parte argumentativa do documento. A ementa não…

encontro à lei e por isso há a sanção. Punição com a devida obrigação de pagamento em dinheiro. A multa tributária é uma penalidade imposta pelo Estado ao cidadão que descumpriu a lei, ela pode ser paga juntamente com o tributo mais os juros, porém são fatos distintos: * Tributo – pago em função de imposição por lei. * Multa – Punição pelo descumprimento da obrigação em pagar ou pelo pagamento em atraso. * Juros – Atualização monetária em função da…

narrativo – sequencia de fatos Texto descritivo – sequencia de aspecto Texto dissertativo - Explicações, texto cientifico, didático Texto – Injuntivo Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa. Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. O fato…

Técnica = elaborar leis que anteveem os acontecimentos sociais; Ciência = metodologia para solução de conflitos; Ordem e segurança; Aplicaçãoobjetiva ao caso concreto; Juiz = raciocínio silogístico; Hermenêuticabaseada na gramática. Silogismo Críticas à Lógica Formal e à Doutrina Positivista Contexto histórico; Autoritarismo; Diálogo; Ponderação das controvérsias inerentes ao fato social; Estado Democrático de Direito; Teoria da Argumentação; Valores – lógica não…

e continuou sua atividade. Aproximadamente um ano depois da aquisição, a empresa “A”é demandada pelo Fisco em relação a fatos geradores realizados pela empresa “B”. No contrato de compra e venda não há disciplina à respeito das dívidas tributárias anteriores à aquisição. Pergunta-se: a) Pode o Fisco, após a indigitada operação de compra e venda, exigir os tributos, cujos fatos geradoras foram realizados por “B” antes de sua aquisição diretamente de “A”? Há relevância se houver no…

utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e…