O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

Organização dos fatos na narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a necessidade de organização cronológica dos fatos na narra - Identificar corretamente o fato gerador da demanda; va jurídica; - Desenvolver interesse pela pesquisa, com acesso a fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudências. Estrutura do Conteúdo 1. Formas de organização dos fatos na narra 1.1. Organização cronológica 1.2. Organização acronológica 2. Iden…

E ressalva: “Criar um tributo é estabelecer todos os elementos de que se necessita para saber se este existe, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b) a definição da base de cálculo e da alíquota, ou outro critério a ser utilizado para o estabelecimento do valor do tributo; (c) o critério para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; (d) o sujeito ativo…

Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais modernos…

1 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao “Do Direito”. 3 MACROESTRUTURA TEXTUAL DAS PEÇAS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS JURÍDICO Narrativa dos fatos importantes do caso concreto Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Fundamentação de uma tese à luz das fontes do Direito Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Pedido / Resposta / Decisão... Teoria e Prática da Redação Jurídica…

(Argumento pró-tese; Argumento de autoridade e Argumento de senso comum). Tipologia Textual Texto Narrativo Texto Dissertativo Texto Injuntivo. Dedutivo por dedução – PM + PM = conclusão Subsunção do fato a norma Indutivo por indução Lógica do razoável Pensamento complexo. Situação de conflito (o quê? Quando? Onde? Com quem?). Obs: Deve ser produzido em um parágrafo que contenha as informações. Tese – Objetivo de sua argumentação (ponto de vista a ser defendido e que…

Cálculo – o preço final do serviço prestado; Alíquota –Assistência Médica 5%; Contabilidade 10%. b) A Constituição Federal, ao repartir a competência tributária dos entes federativos, dispõe: Art 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - omissis; ... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. ... §3º. Em relação ao imposto previsto no inciso III, cabe à lei…

territoriais e pelo número de pessoas beneficiadas no primeiro ano (137 milhões), será o maior programa de combate à miséria já lançado no mundo. Veja, São Paulo, 8 mar. 2006. (Fragmento) O código da burrice Entre as besteiras que circulam por aí sobre "O Código Da Vinci", a mais arrepiante é que a história do casamento de Jesus com Maria Madalena derruba um "dogma" da Igreja Católica. [...] Jesus casou, e daí? Sugerir que, ao longo dos séculos, a Igreja Católica boicotou esse…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 PLANO DE ENSINO – CONTEÚDO PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão,

identificarmos um tema (sobre o que tratou a estória narrada?), um assunto (como a narrativa se desenvolve ou de que maneira o tema é abordado?) e uma mensagem (que conclusão ou ensinamento tirar-se-á ao final da narração?). Tema é a ideia em torno da qual se desenvolve a história. Pode-se identificá-lo, pois corresponde a um substantivo (ou expressão substantiva) abstrato(a). Assunto é a concretização do tema, isto é, como o tema aparece desenvolvido no enredo. Pode-se identificá-lo…