O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

vos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?) ficação do fato gerador 2. Narra va jurídica simples 3. Narra va jurídica valorada 4. A construção de versões Aplicação Prática Teórica Como vimos anteriormente, a s peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que…

pedido, sem que o executado, fosse devidamente intimado da decisão. Por outro, não cabe no Mandado de Penhora e Intimação, despacho sobre pedido de Penhora em faturamento de acordo com o art. 655, VII, tendo em vista que tal solicitação somente seria possível após impossibilidade de penhora de outro bem, o que em verdade não se concretiza neste caso em concreto, pois, a Fazenda Estadual aceitou a penhora de Imóvel XXXX, o importe de XXX alqueires, solicitando para tanto, a redução a…

TURMA: 1002 ALUNOS: 1. Argumentação jurídica, para ter sucesso, deve recorrer a estrtégias que expressem a interpretação sobre uma questão do Direito que se desenvolve em um contexto espacial e temporal. Portanto, antes de argumnetar, é necessário que se proceda a um planejamento, considerando-se os contextos, os fatos, as provas e os indícios extraídos do caso concreto, sustentando-se sempre nas fontes do Direito. Torna-se necessário , também, ter em mente os prováveis argumentos…

Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O Fato Gerador é a utilização do serviço de coleta e transporte de lixo; b) O contribuinte da Taxa de Lixo é o proprietário de imóvel urbano ou rural, tomador do serviço de coleta e transporte de lixo; c) A alíquota aplicada é de 0,001% sobre o valor venal do imóvel, se o imóvel estiver situado em zona residencial ou comercial, mas utilizado para moradia; d) A alíquota aplicada é de 0,002% sobre o capital da pessoa jurídica,…

Sistema Tributário Brasileiro, composto dos tributos instituídos no Brasil e dos princípios e normas que os regulam. Princípio da estruturalidade orgânica do tributo, adotado no Brasil, espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Rei João sem Terra firmou em 15 de junho de 1215 um documento que pode ser considerado como o primeiro esboço de uma Constituição escrita: a Magna Carta, que estabelece o princípio da legalidade para o Direito…

Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Caxias do Sul, RS, 17 de junho de 2009 DESCONSEIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Esta monografia foi julgada adequada para a…

lei. É um rol taxativo. Competência tributária não se confunde com capacidade tributária ativa. Competência tributária é poder instituir tributo por lei. Significa ter poder legislativo outorgado pela Constituição. Capacidade tributária ativa é o fato de alguém estar qualificado, na lei que institui o tributo, como sujeito ativo da relação jurídica tributária, da obrigação tributária, ou seja, é o poder de cobrar, de fiscalizar etc. Em regra, o titular da competência tributária tem…

necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc. O planejamento tributário divide-se em duas fases: a primeira, antes da ocorrência do fato gerador, conhecida como elisão fiscal. A elisão fiscal é articulada com base em um planejamento, aceito e aplicado pelo contribuinte, preocupado com a saúde financeira de sua empresa que, em favor da própria manutenção de suas atividades, recorre

IUNI EDUCACIONAL FAIR NOMES NOMES ISSQN(Imposto sobre serviços de qualquer natureza) Rondonópolis – MT 2011 O aspecto da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN Rondonópolis – MT 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 2. HISTÓRICO DO ISS ............................................................................. 5 …

devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato geradores e existentes os seus efeitos surgindo a obrigação tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas ("brechas") na lei, que possibilitem realizar essa operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a…