O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

Trabalho iremos determinar alguns conflitos em que decisões foram tomadas a cerca de determinados assuntos, envolvendo o negócio jurídico, deste modo, visando o estudo do caso aos alunos, bem como a associação do mesmo perante o caso concreto. 2 – ETAPA I Neste primeiro momento do trabalho, iremos ver alguns exemplos de casos concretos, onde fazem parte do tema sobre Negócio Jurídico, bem como a decisão proposta pela autoridade competente do caso, e se o…

elas podemos citar as limitações ao poder de tributar (previstas na CF); delimitação de competências, ou seja, quais espécies incumbem a cada ente federativo. 3. Que é princípio? Há diferença entre regras e princípios? No caso de conflito qual deve prevalecer? E no caso de conflito entre princípios, qual critério deve informar a solução? (Vide anexo I). Na etimologia da palavra princípio, obtém-se o significado de início, aquilo que ainda está na ordem do conhecimento. Os Princípios…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:  Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito  Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos,…

argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um…

“Os milagres acontecem às vezes, mas é preciso trabalhar tremendamente para que aconteçam”. Peter Drucker RESUMO Pelo fato de muitos produtos e mercadorias serem de difícil fiscalização e com a finalidade de o Estado tornar mais fácil e segura as suas arrecadações, este lançou mão da constante utilização da Substituição Tributária. Diante disso, doutrinadores e profissionais

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: RICARDO MORAES QUESTÕES SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO Imperatriz 2012 Acadêmico: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA QUESTÕES: 1. Caracterize tutela constitucional do processo, identifique no Art. 5º da CF os incisos que expressam essa relação, relacionando com a fase instrumentalista do Direito Processual.

legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a era primitiva até os dias atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por outras pessoas. O trabalho vem apresentar o conceito da responsabilidade civil, elencar seus elementos,…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............

abordadas por ele. O caso foi registrado na 33 DP (Realengo). A partir da leitura do caso concreto, identifique a(s) informação(ões) que se mostra(m) relevante(s) para a investigação que pretende identificar o que ocorreu com Ingrid e quem é seu agressor: I) Foi realizado protesto pelos moradores II) A vítima está desaparecida há 10 dias III) Ingrid saiu para levar o primo à escola, que fica a 10 minutos de casa IV) O carro utilizado pelo suspeito é um Chevete vermelho V) O caso…

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de…