O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

mercado satisfazendo as necessidades dos clientes externos e internos. Nesta nova realidade a competitividade é garantida através de diferenciais sustentáveis assim o colaborador não pode mais ser considerado um “recurso” e sim parte do processo gerador de competitividade. Sendo parte tão importante faz-se necessário avaliar sua personalidade e habilidades profissionais a fim de escolher as pessoas que melhor se adaptem e colaborem com o sucesso da equipe. Conhecer a personalidade e os…

Executivo de criar obrigações, e nem poderia ser diferente, em face do dispositivo constitucional. A dúvida que poderia existir com relação a atos do Executivo de criar obrigações seria a Medida Provisória prevista no artigo 62 da Constituição Federal: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Da leitura do referido dispositivo constitucional, verifica-se que esse…

relações internas de uma nação soberana. Desta integração surgem relações complexas entre os Estados, as quais, por sua vez, acabam também por gerarem conflitos de interesses. Torna-se imprescindível que os Estados também aceitem a idéia da supranacionalidade, admitindo submeterem-se a ordenamentos jurídicos comuns para verem solucionados os conflitos gerados em decorrência das relações entre os Estados-membros. SUMÁRIO Introdução; 1 As correntes teóricas básicas na…

Tribunal de Justiça - 2010 197000001406 - "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO PRETENDIDA DE TRANSPORTADORA POR AVARIA DE GERADOR DIESEL A SER UTILIZADO PELA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - Prevalecimento do foro da sede da pessoa jurídica demandada. I - A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada destinatária final do produto ou serviço. Na hipótese em que produto ou…

definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo capítulo distinguiremos o que é o ICMS para a circulação de mercadoria, do que é o ISSQN para os serviços, para evitar confusão do que é a base imponível do fato gerador do ISSQN. Por outro lado, apesar de a legislação tributária considerar como serviço tributável pelo ISSQN as…

soberania. Funções estruturais de um Estado – 1º Legislar a partir da Constituição (produção jurídica primária de forma genérica e abstrata) – 2º Jurisdição – É produção jurídica subsidiária (LID) para resolver conflito de interesses aplicando a lei (a lei é fim da função) em casos concretos; 3º - Administrativa – É a função executiva {não é exclusiva do poder executivo}– produção jurídica complementar – aplicar a lei (a lei é um meio) em atividades concretas para satisfazer os…

necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social: “põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”, e continua: “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos (...) poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana;…

que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito intersubjetivo poderiam resolvê-lo por si mesmos, do modo que fosse possível, beneficiando, essencialmente, aqueles mais fortes fisicamente, que impunham aos mais fracos sua vontade. O Direito Positivo Brasileiro protege o exercício da autotutela? Arbitragem Facultativa Um outro estágio da civilização, a esse subsequente, a autotutela foi sendo abandonada, chegando à solução dos conflitos entre os sujeitos mediante o…

e haver ou não a parafiscalidade, sendo que o tributo será parafiscal se visar arrecadar recursos para custear atividades em entidades especificas que atuam em seu lugar. Classificação das competências: A) Concorrente: a capacidade para legislar sobre o direito tributário é concorrente entre a União, estados e DF, como previsto no art. 24, inciso I, CF/88. A competência da União é para estabelecer normas gerais, enquanto a dos estados e do DF é somente suplementar, salvo se não houver…

pretenderem conhecer profundamente a matria devero utilizar-se da Biblioteca, bem como pela aquisio de materiais atualizados, onde podero fazer estudo especfico. O estudo desta ctedra tem por objetivo propiciar oportunidade dos conhecimentos bsicos sobre o Sistema Tributrio Nacional e s Normas Gerais, haja vista a carga horria de 40 (horas) no semestre, enquanto, nas especializaes (Ps-Graduao) a carga horria de 360 horas, assim, ressalta-se um conhecimento bsico do contedo a ser…