O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

Natural (O ser): Ser existencial, (reino animal, vegetal e mineral) autonomia, individualismo, egoísmo. - O homem é fruto do meio natural (como animal) e meio cultural (como produtor de bens). Juízo de Valor e Juízo de Fato O juízo de realidade (fato) é uma ponderação sobre algo real. Ele representa uma tomada de conhecimento da realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois…

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE…

RECORRENTE Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, impõe-se a reforma do v. Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da…

máximo, 8 linhas;  Divide-se em três partes: - Fato (Relatório - fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão)  É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos;  A ementa do Parecer (ementa simples - sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa complexa). Atente, ainda, para as seguintes características:  Redija todo o fato com letras maiúsculas  Use de 3 a 5 nexos de…

autolimitar-se e renunciar a esses instintos em benefício de outros, o que ocorreria através de uma sociedade organizada capaz de impor a paz social, já que cada um procura servir os próprios interesses e é necessária uma entidade superior que resolva os conflitos de interesses. O Estado absoluto e totalitário faz com que os homens respeitem os contratos, a vida e as propriedades dos outros, impossivel no estado da natureza, em que todos tem direito a tudo. Punfebdorf : deduz de um…

.................................................. 3.2.1 Princípio da autonomia patrimonial e a personalidade jurídica no campo do Direito Tributário....................................................... 3.2.2 Os limites da intervenção do Estado sobre a personalidade jurídica no Direito Tributário........................................................................ 3.6 Entendimentos jurisprudenciais............................................................. 4.2 Elucidações finais..........

tributário, prever-se a necessidade de lançamento para a constituição do crédito, conforme art. 156 do CTN. Porém, não há distinção entre as modalidades de lançamento, de forma que não existe impedimento legal para a proposição de anulatória para os casos de auto lançamento, ou seja para se anular atos praticados pelos próprios contribuintes, uma vez que este constitui o crédito que agora não entende mais devido. Assim, mesmo que o lançamento tenha ocorrido por ato exclusivo do…

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. • Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. • Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena.

direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a fim de estabelecer a paz social. Função ordenadora do estado de solucionar o conflito a fim de garantir a paz social. Conflito e Insatisfação Apesar da função ordenadora e de solução de conflitos ainda assim isto não é suficiente para evitar ou eliminar conflitos que possam surgir entre as pessoas. Por mais que elabore leis, mais conflitos vão existir. Estes conflitos caracterizam-se por situações em que…

Direito tem dois objetos, o Direito e o Fato. 3º) É através da Hermenêutica que se realiza a Aplicação do Direito. 4º) Enquanto a Hermenêutica é a disciplina dos Teóricos, a Aplicação do Direito é trabalhada pelos juristas que tem por prática adaptar a doutrina ao caso concreto, a ciência a realidade. 5º) A aplicação abrange a Hermenêutica, em sentido amplo. ● APLICAÇÃO DO DIREITO. 1. Em que consiste? R= Consiste em enquadrar o caso concreto em uma norma jurídica…