O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

for, é um profissional que administra o máximo de informação possível , tanto de dentro quanto de fora, utilizando-a para o balizamento e exploração de sua posição no evento. Melhor negocia quem melhor gerencia a informação obtida e disponibilizada sobre o motivo do encontro. Você não deve dar seqüência a um processo negocial sem que toda a informação esteja sob seu efetivo controle. TEMPO – quem administra convenientemente o elemento tempo praticamente está no comando do evento.…

no CTN, como também vem sendo sedimentado no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Assim sendo, ainda que o recurso tenha sido considerado perempto (na primeira instância), será encaminhado ao órgão de 2 instância…

Aula 3 e 4 . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito

lei” Ihering. 2.3 – Outra concepção é a do direito como acepção de justo. Nessa concepção precisamos distinguir dois sentidos diferentes: - quando o justo designa o bem devido por justiça. Ex: o salário e direito do trabalhador. Nesse caso a palavra direito é empregada no sentido de justo objetivo, é o bem devido a outrem segundo uma igualdade (São Tomás de Aquino). - quando o justo significa a conformidade com a justiça, Ex. não é direito condenar um anormal –…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

Prof° Vanessa Nome: Gisele Lene Conceito e Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico

ao mecanismo da substituição tributária progressiva 4.2. 28 Da constitucionalidade do valor pago a maior na substituição tributária progressiva 5. 23 Da constitucionalidade da restituição do valor pago quando não ocorrer o fato gerador 4.3. 23 30 DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO ICMS E SUAS OBSERVAÇÕES DE ORDEM JURÍDICA 5.1. 33 Da regra matriz de incidência tributária no ICMS e as alterações provocadas pela substituição tributária 5.2. 6.

homens vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido”. resumo Este texto trata a respeito da evolução histórica do movimento contra o fumo em esfera mundial e também no Brasil. Tem a finalidade de informar e esclarecer sobre o tabagismo e como essa droga traz conseqüências na vida, no direito e na sociedade. Neste artigo, serão abrangidos diferentes ramos do direito enquanto norma, incluindo aspectos sociais, jurídicos econômicos e culturais.…

transcritos o tema vem sendo objeto de análise e julgamento conforme podemos verificar dos conflitos de competência, abaixo transcritos, fazendo-se necessário estabelecer parâmetros concretos e coerentes acerca da competência obreira perante estas ações indenizatórias. Consoante o objetivo principal deste artigo seja a competência obreira, faz-se necessário uma breve análise do que seja o dano, mais precisamente sobre suas espécies (moral e material) bem como o tipo de responsabilidade…

os contornos da atividade da Administração dentro de um Estado Democrático de Direito. Assim, a Administração, em respeito à legalidade de sua atuação, deve sempre buscar o conhecimento mais preciso o possível dos fatos tais como ocorreram. Isso porque esses fatos constituem a motivação dos atos da Administração, e esses atos só serão legítimos na medida em que sua causa, sua origem, a razão de terem sido materializados – ou seja, seu motivo –, seja legítima.…