Disserte sobre as diferenças do senso comum e do conhecimento especifico

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

CONCEITO DE DIREITO

1 - ETIMOLOGIA:

Nas línguas modernas encontramos dois conjuntos de termos utilizados para exprimir a idéia de direito.

A primeira liga-se ao vocábulo “direito” que encontra similar em todas as línguas neolatinas – Droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), etc. significa direito, reto.

A segunda liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos : jurídico, jurisconculto, judicial, judiciário, etc. É visível que a etimologia dessa palavra encontra-se no termo latino jus (juris),que significa direito.

2 – PLURALIDADE DE SIGNIFICAÇÕES DO DIREITO:

Consideremos as expressões seguintes:

1. O direito não permite o duelo;

1. O Estado tem o direito de legislar;

1. A educação é direito da criança;

1. Cabe ao direito estudar a criminalidade;

1. O direito constitui um setor da vida social.

2.1 - Na primeira é a concepção do direito como norma, acepção mais comum do vocábulo.

“Uma regra social obrigatória” Clóvis Beviláqua.

“O Direito é o conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem, por coerção exterior ou física” Aubry e Rau.

“Um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” Ihering

2.2 - Na segunda é a concepção do direito como faculdade, poder.

“O poder moral de fazer, exigir ou possuir alguma coisa” Meyer.

“A faculdade de exercer aqueles atos, cuja realização universalizada não impeça a coexistência dos homens” Kant.

“É o interesse protegido pela lei” Ihering.

2.3 – Outra concepção é a do direito como acepção de justo.

Nessa concepção precisamos distinguir dois sentidos diferentes:

- quando o justo designa o bem devido por justiça. Ex: o salário e direito do trabalhador. Nesse caso a palavra direito é empregada no sentido de justo objetivo, é o bem devido a outrem segundo uma igualdade (São Tomás de Aquino).

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