Argumentação Juridica

a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Sobre o fato de o chefe assediar sexualmente a funcionaria da empresa. b) as partes, devidamente identificadas (quem?); Ex-funcionaria e o Sr Roberto Guerra Santiago d) quando e onde esse fato ocorreu. Durante os dez meses que a funcionaria trabalhou no posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito. a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Sobre o fato de o chefe assediar sexualmente a funcionaria da empresa. b) as partes, devidamente identificadas (quem?); Ex-funcionaria e o Sr Roberto Guerra Santiago d) quando e onde esse fato ocorreu. Durante os dez meses que a funcionaria trabalhou no posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito. a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Sobre o fato de o chefe assediar sexualmente a funcionaria da empresa. b) as partes, devidamente identificadas (quem?); Ex-funcionaria e o Sr Roberto Guerra Santiago d) quando e onde esse fato ocorreu. Durante os dez meses que a funcionaria trabalhou no posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito. a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o…

valoração. Sempre que possível, aponte as alegações de ambas as partes; 3. Todos os fatos relevantes do caso concreto devem ser narrados no pretérito e na 3ª pessoa; 4. O que não existir no relatório não pode figurar como argumento na fundamentação; 5. A organização dos eventos deve seguir a ordem cronológica; 6. O primeiro parágrafo deve indicar o fato gerador da demanda e os sujeitos envolvidos; 7. O texto não pode deixar de responder às seguintes indagações: qual o fato…

máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação. 3 -Fundamentação: argumentação baseada em…

aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentado, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever…

II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o professor não puder dar aula). III. Bibliografia: edições posteriores a 2006. Didáticos: Hugo de Brito Machado, Luciano Amaro, José Eduardo Soares de Melo. Aprofundados: Aliomar Baleeiro (atualizado pela Profa. Misabel), Sacha Calmon. O Direito Tributário I é destinado…

tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais  ICMS e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou complementares são…

FATO GERADOR FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Afirma o Código Tributário Nacional (CTN) no § 1º do artigo 113: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. O legislador quer dizer que a obrigação tributária principal nasce com a ocorrência no mundo real do fato previamente descrito na norma como capaz de gerá-la. A obrigação tributária pode…

que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. Profª. Francely de Castro PARECER Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre…

 Primeiro Módulo:  A) Capítulo III  1. Algumas Questões Teóricas Sobre a Argumentação;  1.1. A Argumentação e a Retórica Clássica;  1.2. As Noções Intertextualidade; de Auditório, Polifonia e  1.3. A Argumentação e o Processo de Produção de Textos Jurídicos;  1.4. Algumas Questões Teóricas sobre a Argumentação.  B) Capítulo IV.  1. Fundamentação e Tipos de Argumento:  1.1. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito;  1.2.Como…

imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais ICMS e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou complementares são…