O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

1- Introdução: A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao Estado, ente tributante, ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da

autor faz algumas explicações sobre o tema “Constituição definitiva do crédito tributário”, no entanto, o mesmo fica restrito somente a narrativas baseadas no ordenamento jurídico, e basicamente não se opõe aos citados textos, e não cita novas formas de melhorias e/ou adequações no que diz respeito ao tema proposto, sendo que foram observadas algumas explicações e exemplificações de fragmentos de textos da própria lei em sentido estrito, porém sem maiores críticas sobre o tema ou novas…

direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o auxílio de terceiros. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma…

RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados doutrinadoresde direito tributário. Observou-se que o natural é que, com a verificação no mundo dos…

fontes do direito tributário são toda a Legislação Tributária, ou seja, toda legislação que diz respeito ao tributo. As fontes materiais ou reais correspondem à materialização dos fatos geradores dos tributos, como por exemplo, o patrimônio, a renda, a transferência, estes que são fontes representativas dos fatos geradores. Já as fontes formais principais se destinam precipuamente ao cidadão ou ao contribuinte, ou seja, são as leis em sentido amplo, que podem ser classificadas de…

de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do…

CESVALE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: ESTUDO DE CASOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR:JOSÉ AUGUSTO ALUNO: RAURISTÊNIO LIMA BEZERRA RESPOSTAS DOS EXERCÍCIO 1 - Ocorre o bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não há, no texto constitucional brasileiro, uma vedação genérica expressa ao bis in idem. Apesar da inexistência de vedação genérica ao bis in idem, há de se recordar…

direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o auxílio de terceiros. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto…

direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o auxílio de terceiros. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma…

CASO CONCRETO 1 R: O Texto 1 se apresenta como Argumentativo, pois defende uma tese. Partes do texto: “ Não vejo e nem nunca vi nenhuma licitude nisso”. “Filmar recai na mesmíssima hipótese”. “Enfim, não faz mal algum gravar tudo, pois quem não deve, não teme.” O Texto 2 se apresenta como Narrativo, pois narra fatos de forma cronológica: Partes do texto:“dirigiu-se à empresa-ré a fim de adquirir automóvel novo”, no dia combinado o automóvel sequer havia chegado à concessionária”, “A esposa do