O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

gênero híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desses tipos textuais. Na narrativa, os fatos são vividos por personagens em determinado lugar e tempo. Existindo um narrador que assume duas perspectivas básicas diante do texto agindo como uma personagem ou como um mero observador. objetiva - apenas informa os fatos, sem se deixar envolver emocionalmente com o que está noticiado. É de cunho impessoal e direto. subjetiva - leva-se em…

Semana 3 Aplicação Prática Teórica Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se…

De acordo com o art 121 do CP – Um caso de grande repercussão nacional Mizael do Anjos poderá ser condenado a prisão por ter cometido um crime de homicídio contra a advogada Mercia Nakashima. Pesa contra ele provas de caráter irrefutável, tais como: uma espécie de alga que é encontrada na represa onde o carro da advogada foi encontrado e que também foi encontrado pela perícia na sola do sapato de Mizael. Ainda há o testemunho de um vigia que prestava…

que um carro passou e lhe jogou agua. NARRAÇÃO Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito ? é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente); Presente ? fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da…

CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER O artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, como requisito para obtenção do título de pós-graduação em Auditoria Contábil. Agosto/2008 CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER RESUMO É farta a literatura sobre conflitos

comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. 1. O CONCEITO DE DIREITO Que significa a palavra “direito”? Qual a sua origem? Essa palavra tem sua origem num vocábulo do baixo latim: directum ou rectum, que…

Pareceres.É um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los( ausência de valoração); os fatos da lide ou da demanda processual devem ser apenas informados. ESQUEMA DE UM RELATÓRIO JURÍDICO. 1°) Ordem cronológica com respostas às perguntas: o quê?, quem?, onde?, quando?, como?, por quê? 2 °) Correta identificação do fato gerador. 3°) Verbos no passado. 4°) Destaque dos fatos importantes.…

O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art

presente estudo atem-se ao conflito presente quando tratamos o tema da publicação de biografias não autorizadas, de rica discussão e relevância na atualidade. Para tanto, iniciaremos o estudo a partir de um caso concreto: o processo judicial movido por Roberto Carlos que tirou de circulação uma biografia publicada sem o consentimento e autorização do cantor, gerador da grande visibilidade que a mídia passou a dar ao assunto. Para então aprofundarmos as discussões acerca do conflito…

TRIBUTÁRIA ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CURSO: CONTROLADORIA CRC TURMA: 28B ALUNOS: VIVIANE PIMENTEL PÉRES MILANI EMERSON BARBOSA Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços Elaborar dissertação, contendo no mínimo 5 páginas, abordando de forma sistemática as questões legais, jurídicas e operacionais que envolvem o recolhimento do ISS, em especial: · O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre…