Iss Trabalho
TRIBUTÁRIA
ISS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
CURSO: CONTROLADORIA CRC
TURMA: 28B
ALUNOS:
VIVIANE PIMENTEL PÉRES MILANI
EMERSON BARBOSA
Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços
Elaborar dissertação, contendo no mínimo 5 páginas, abordando de forma sistemática as questões legais, jurídicas e operacionais que envolvem o recolhimento do ISS, em especial:
· O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços;
· Guerra Fiscal;
· Situação na qual, sobre o mesmo serviço, o Município de localização do estabelecimento prestador exige que o ISS incidente sobre a prestação de serviços seja recolhido pelo estabelecimento prestador e, por sua vez, o Município de localização do tomador do serviço exige que o ISS seja retido e recolhido pelo tomador do serviço
(por exemplo – prestador do Serviço localizado em um Município e o Tomador em outro). Informações adicionais para a execução do trabalho:
a) O trabalho deverá ser executado em grupo (mesmo grupo do ICMS);
b) O Grupo deverá entregar o trabalho impresso em 03.10.2013;
c) O trabalho deverá conter a menção da bibliografia utilizada (pelo menos 2); e
d) Como conclusão do trabalho, cada integrante do grupo deverá elaborar resumo contendo suas conclusões sobre o tema e inserir no final do trabalho.
Fonte: FISCOSOFT
Na proporção em que ganhou importância como fonte de receita, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza transformou-se em alvo de disputas envolvendo a legitimidade para a sua cobrança. Não são poucos os municípios brasileiros que, na busca de aumentar a receita própria, passaram a atrair empresas praticando alíquotas muito reduzidas, patrocinando um verdadeiro leilão. Diante da possibilidade de aliviar a carga tributária, muitos prestadores de serviço transferiram suas empresas, alguns