ANALISE ATUAL DO ICMS

UNIVERSIDADE XXXXXXXXX

ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR.

SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015
JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX

ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR.

Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Público, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em XXXXX, da Universidade XXXXX.

UNIVERSIDADE XXXXX
SÃO PAULO - SP
ABRIL/ 2015

SUMÁRIO
1. Introdução 05
2. O ICMS na Constituição Federal 06
Hipóteses de incidência 08
Operações relativas à circulação de mercadorias 08
Prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. 08
Prestações de serviços de comunicações. 08
3. Lei Complementar 87/ 1996 (Lei Kandir) 08
4. Fato gerador 09
Da circulação de mercadorias 09
Da circulação para outro estabelecimento do mesmo contribuinte 10
5. Conclusão 18
6. Referências 19

ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR.

EDUARDO XXXXX¹

Orientador: XXXXX²

RESUMO

Trata-se de trabalho de análise do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de