O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

vez que explora estruturas lógicas diferenciadas. Tais argumentos se dividem em: ARGUMENTO PRÓ-TESE: Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida. ARGUMENTO DE AUTORIDADE: Argumento constituído com base nas fontes do Direito e / ou em…

problemáticas convergem para o interesse comum de compreensão dos conflitos em nossa sociedade. A ciência criminal tem um papel relevante nesse contexto, de análise, pesquisas e estudos sobre a violência, pois se trata de um problema mundial e que vem acompanhando a trajetória histórica da humanidade em busca da “civilização” e do ideário utópico da “paz social” - razão pela qual auxilia na compreensão da vida em sociedade e dos conflitos em seus aspectos mais fundamentais. Estudos…

especificamente pelo Departamento de Defesa americano, em 1968, servia como um instrumento destinado a auxiliar a comunidade científica a obter informações e a realizar pesquisas, colher dados que lhe fornecesse condições de estruturar estratégias de defesa em casos de ataques ou bombardeios. Com o passar dos anos, a sua popularidade aumentou de uma maneira avassaladora e foi se tornando um acessório indispensável na vida econômica da empresas, bem como na vida pessoal de…

conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial, perdurou por séculos, não sem deixar de suscitar indagações sobre a natureza do jus actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela idéia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais declaradamente, do direito civil. Formou-se, assim, a doutrina clássica…

abordagem educacional. Entre os séculos XVI e XVIII, os emergentes comerciantes, limitados pelo poderio dos reis absolutistas uniram forças com a população em geral para exigir uma ruptura e um remodelamento das relações de troca. Mediante inúmeros conflitos de interesses, a nova ordem econômica foi responsável por uma gigantesca expansão comercial e tecnológica; os meios de produção passaram a ser privados e não mais de um senhor ou rei. A lei máxima passa a ser a manutenção de uma…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2. Ampliação da lista de serviços e possível conflito com o icms. 3 Inclusão de itens que não configuram serviços. 3.1 Itens de inconstitucionalidade manifesta. 3.2 Serviços cartorários, notariais e de registros. 4 Tributação por alíquotas fixas. 5 Dedução das subempreitadas. 1 Introdução A…

Objetivo da operação estruturada: Reduzir a carga tributária da empresa “VAREJOECIA” através da constituição de uma sociedade coligada prestadora de serviços. 1. INTRODUÇÃO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA. O tema do Planejamento Tributário está intimamente ligado ao Princípio da Legalidade, sendo de extrema importância que toda e qualquer discussão que envolva o assunto seja sempre desenvolvida

Inteligência – Capacidade cognitiva superior de adaptar frente a diversidades gerando aprendizagem, usando metacognição. Aprendizagem – Mudança contínua e duradoura armazenada no repertório do organismo. Metacognição – Capacidade cognitiva de pensar sobre o seu pensamento. Adaptação – ajustamento e/ou modificação de organização dentro de uma contingência. Cognição Superior – habilidades cognitivas compostas por linguagem, inteligência através do processamento mais complexo,…

colidem deve-se analisar a história/passado de aplicação destes princípios. Diz que é necessário voltar os olhos para a Comunidade de princípios, onde comunidade de princípios seria o locus/ lugar de interpretação. Assim, por exemplo, quando há conflito entre liberdade e igualdade no STF, volta-se ao passado para ver a que o STF costuma dar maior “valor”. Ou seja, olha-se o precedente histórico. É o chamado Romance em cadeia, que no Brasil encontra concretização nas Súmulas Vinculantes.…

igual forma, não deve o Recorrente sofrer qualquer sanção administrativa, pois está demasiadamente comprovada sua inocência nos termos dos fatos que passa a expor e fundamentar. O Código de Trânsito Brasileiro, assim como suas respectivas Resoluções, não deixam pairar dúvidas a respeito da total procedência do presente recurso. Senão Vejamos: DOS FATOS No dia 28 de dezembro de 2013 o recorrente foi multado por dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Todavia, do…