Redação Jurídica

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Parecer técnico-jurídico: ementa (2)
Objetivos
- Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal;
- Reconhecer as características da ementa do Parecer;
- Produzir ementas.
Estrutura do Conteúdo
1. Estrutura e características da Ementa
2. Conteúdo da Ementa
3. Relação entre partes do Parecer e elementos da Ementa
Aplicação Prática Teórica
Esquematicamente, apresentamos as principais orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal.  Ocupa a metade direita da página;
 Deve utilizar, no máximo, 8 linhas;
 Divide-se em três partes: - Fato (Relatório - fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão)
 É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos;
 A ementa do Parecer (ementa simples - sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa complexa).

Atente, ainda, para as seguintes características:  Redija todo o fato com letras maiúsculas
 Use de 3 a 5 nexos de referência;
 Inicie o entendimento por "Parecer favorável a...";
 Separe cada informação por "-".

Questão 1
Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas.
Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática - onde análise acurada da peça foi realizada. Relatório 1- O agravante constitui-se no único herdeiro, instituído por testamento, de ICC, tomando parte do inventário tão somente um bem imóvel, gravado com