Substituição tributária
12168 palavras
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INTRODUÇÃO............................................................................................21. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4
2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6
2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6
2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7
2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7
2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ...................................................8
2.2.3 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO ............................8
2.2.4 - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE..............................9
3. SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.......................11
3.1 - SUBSTITUIÇÃO “PARA TRÁS”...................................................14
3.2 - SUBSTITUIÇÃO “PARA FRENTE”..............................................14
3.3 – DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO .......15
4. ENFOQUES CONSTITUCIONAL E LEGAL ...................................17
4.1 - A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 3/93....................................18
4.1.1 - PRINCÍPIOS E NORMAS.........................................................20
4.2 - A LEI COMPLEMENTAR 87/96 ....................................................24
4.2.1 - ARTIGO 6º. ...............................................................................25
4.2.2 - ARTIGO 7º. ...............................................................................28
4.2.3 - ARTIGO 8º. ...............................................................................28
4.2.4 - ARTIGO 9º. ...............................................................................31
4.2.5 - ARTIGO 10 ...............................................................................33
4.2.5.1 - IMEDIATA E PREFERENCIAL......................................35
4.2.5.2 - FATO GERADOR NÃO REALIZADO ...........................37
5 . CONCLUSÃO