Vivi

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CURSO DE DIREITO

Caderno de Exercícios

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

Professor: João Nunes de Cerqueira Filho

COLABORADORES:
Adma Andrade Viegas
Claire Neib Guimarães
Cláudia Pessanha
Fernanda Dermier
Gerson Rodrigues
Isabel Arco Verde Santos
Isabel Leventoglu
Kátia Araújo
Mara Haum
Maria Cláudia Ribeiro de Andrade
Maria Tereza Moura
Mariza Bahia
Néli Cavalieri
Nelson Tavares
Saulo Cruz Gomes
Valquíria Paladino
Viviane Azevedo

AULA 1
ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo.
OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação.

Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 2 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo.

A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito.

Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque