O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

acordo com sua especialidade dentro do ramo jurídico. Já o ordenamento jurídico em si, é o sustentáculo para os elementos normativos, também consiste em uma definição teórica para melhor interpretação de leis e preenchimento de lacunas conforme o caso. Assim sendo, ordenamento se diferencia de sistema por ser um plano mais organizado e unitário, não se confundindo nunca com ordem jurídica. Primeiro, vamos a definição de Direito Positivo que consiste no conjunto de regras em vigor em…

Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

Questão Dois: 5 Questão Três: 7 Questão Quatro: 9 Questão Cinco: 10 Questão Seis: 11 Questão Sete: 12 Questão Oito: 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre Direito Tributário, seus objetos, fontes e interpretação. Questão Um: Discorra sobre o conceito de tributo, diferenciando-o das multas e suas espécies. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 1 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de…

Seminário II – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal 1. A partir dos conceitos de “incidência e aplicação”, “fato e evento”, “fato jurídico e relação jurídica”, “norma geral e abstrata e norma individual e concreta”, discorrer de forma crítica sobre os termos lançados na ementa abaixo transcrita em cotejo com a noção de ação tributária antiexacional preventiva “RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO…

interpretar a sua aplicação à partir da ausência de norma para o caso concreto. Tal tema é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar para o estudo do Direito. Interpretar as fontes do direito não é apenas conhecer a suposição de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto, mas na verdade é garantir a solução dos conflitos, ainda que não haja lei própria para o caso, impossibilitando o acumulo de…

suas principais características e peculiaridades. Estabelece as distinções entre os prazos de prescrição e decadência no Direito Tributário e a sua aplicação às modalidades de lançamento. Apresenta as contradições que esta aplicação gera aos casos concretos na atualidade, bem como os últimos posicionamentos a respeito, concluindo, por fim, pelo não cabimento do prazo de decadência em se tratando de lançamento por homologação, tendo em vista a sua efetivação com procedimento exclusivo do…

verbos de ação ). NARRAÇÃO: Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no judiciário.Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. Utiliza-se a 3* pessoa. Os fatos são dispostos em ordem cronológica da mesma forma que aconteceu no mundo natural. Os elementos constituitivos são: O que? ( fatos) Quem? ( partes) Onde? ( local do fato) Quando? ( momento do fato) Como? ( maneira como os fatos ocorrem) Por quê? (…

Fenômeno tributário Introdução Para falarmos sobre o fenômeno tributário é necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que fizesse as regras de conduta, para construir o direito positivo. Assim, nasceu o Estado. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…

dogmática da aplicação do Direito Ferraz Junior: IED, 6.2, 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 1. Teoria dogmática da aplicação do Direito Toda decisão jurídica é correlata de um conflito que a desencadeia e de uma norma que a institucionaliza. A norma funciona como premissa maior, o conflito como premissa menor e a conclusão como ato decisório. Problema da subsunção1: dizer o que é justiça e provar que uma determinada ação é injusta. 2. Aplicação e subsunção 2.1.…